Resolução Autorizativa nº 16.611/2026
Altera a Resolução Autorizativa nº 16.588, de 9 de dezembro de 2025, que autorizou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.611, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Resolução Autorizativa nº 16.588 , de 9 de dezembro de 2025, que autorizou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria, de acordo com o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,
§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, e o no que consta do Processo nº 48500.034576/2025-22, e;
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer e dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, Contratos de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 058 /2001 e nº 010 /2009, face à Resolução Autorizativa nº 16.588 , de 9 de dezembro de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Resolução Autorizativa nº 16.588 , de 9 de dezembro de 2025, substituindo-os pelos Anexos I e II deste Ato.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.02.2026, seção 1, p. 76, v. 164, nº 26.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-090 - Reforço na SE Presidente Dutra: Instalação do 2º ATF 500/230/13,8 kV, 3 x 150 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
P.DUTRA I.1.1 Instalar, na SE P.DUTRA, um banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/230-13,8 KV - 3x150 MVA. Será reaproveitada a CT 500 kV (IdeMdl=8064) e o MIM 230 kV do AT 500/230 kV PDAT7-01, substituido por meio da ReA nº 14.869 /2023. 35 6.212.812,19 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.2 Instalar, na SE P.DUTRA, um módulo de conexão, em 230 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR2 500/230/13,8 kV - 450 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.681.471,15 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 7.894.283,34 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.588 /2025 no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-093 - Reforço na SE Coletora Porto Velho: Substituição do TF-13 pelo 1º ATF 500/230/13,8 kV (3 x 200 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO A RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
COLETORA PORTO VELHO I.2.1 Obra de substituição completa do TF-13 500/230 kV, 1 x 465 MVA (trifásico), pelo 1º ATF 500/230/13,8 kV, 3 x 200 MVA (banco de transformadores monofásicos) 35 6.252.502,29 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.2 Obra de substituição completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 500 kV, Arranjo DJM, associado ao 1º ATF 500/230/13,8 kV, (3+1R) x 200 MVA 29 2.056.009,14 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.3 Obra de substituição completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 230 kV, Arranjo BD4, associado ao 1º ATF 500/230/13,8 kV, (3+1R) x 200 MVA 27 1.304.072,58 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.4 Instalar, na SE COLETORA PORTO VELHO, uma interligação de barramentos IB8, em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio. 32 2.062.758,64 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - - 11.675.342,65 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.588 /2025 no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-094 - Reforço na SE Coletora Porto Velho: Fase Reserva do 1º ATF 500/230/13,8 kV (1 x 200 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
COLETORA PORTO VELHO I.3.1 Instalar, na SE COLETORA PORTO VELHO, um autotransformador monofásico reserva TRR1 500/230-13,8 KV 200 MVA. 35 2.084.167,43 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - - 2.084.167,43 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.588 /2025 no D.O.U.
ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-090 - Reforço na SE Presidente Dutra: Instalação do 2º ATF 500/230/13,8 kV, 3 x 150 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.588 /2025 no D.O.U.
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-093 - Reforço na SE Coletora Porto Velho: Substituição do TF-13 pelo 1º ATF 500/230/13,8 kV (3 x 200 MVA) MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.588 /2025 no D.O.U.
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-094 - Reforço na SE Coletora Porto Velho: Fase Reserva do 1º ATF 500/230/13,8 kV (1 x 200 MVA) MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.588 /2025 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 16588/2025 de 09/12/2025 - Norma em vigor