Resolução Autorizativa nº 16.609/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.609, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Resolução Autorizativa nº 16.591 , de 18 de dezembro de 2025, que autorizou a Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria, de acordo com o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,

§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, e o no que consta do Processo nº 48500.034598/2025-92;

Considerando que a Diretoria decidiu conhecer e dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176/0001-58, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 006 /1997, em face da Resolução Autorizativa nº 16.591 , de 18 de dezembro de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Anexos I, II e III da Resolução Autorizativa nº 16.591 , de 18 de dezembro de 2025, substituindo-os pelos Anexos I, II e III deste Ato.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.02.2026, seção 1, p. 76, v. 164, nº 26 e retificado no D.O. de 22.05.2025.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-102 - Reforço na LT Itabirito 2 - Jeceaba C1: Recapacitação da LT 345 kV 56,4 km para 1123/1383 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

LT 345 kV JECEABA /ITABIRITO 2 MG I.1.1 Recapacitação (substituição dos cabos condutores por cabos CA Liga alumínio 2 x 1.120 993 Kcmil/fase) da LT 345 kV Itabirito 2 - Jeceaba C1, 56,4 km para capacidade de 1123/1383 MVA 36 11.522.411,10 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA

TOTAL - - 11.522.411,10 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.591 , de 18 de dezembro de 2025, no D.O.U.

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-102 - Reforço na LT Itabirito 2 - Jeceaba C1: Recapacitação da LT 345 kV 56,4 km para 1123/1383 MVA MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 42 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.591 , de 18 de dezembro de 2025, no D.O.U.

ANEXO III

Autorização de Reforços de Pequeno Porte associados ao empreendimento SIGET: T2025-102.

III.1 - Reforços de Pequeno Porte para recapacitação da LT 345 kV ITABIRITO 2 /OURO PRETO 2 C-1: SGPMR Instalação SIGET - IdeMdl Descrição do Reforço Prazo de Implantação (*)

0002673/2025 LT 345 kV ITABIRITO 2 /OURO PRETO 2 C-1 22883 Recapacitação da LT 345 kV Itabirito 2 - Ouro Preto 2 - C1 através de alteamento dos cabos. 42 meses

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.591 , de 18 de dezembro de 2025, no D.O.U.

III.2 - Reforços de Pequeno Porte na SE OURO PRETO 2 345 kV: SGPMR Instalação SIGET - IdeMdl Descrição do Reforço Prazo de Implantação (*)

0002661/2025 SE OURO PRETO 2 345 kV 1665 Substituição da seccionadora 2P8/8T da saída da LT 345 kV Itabirito 2. 42 meses

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.591 , de 18 de dezembro de 2025, no D.O.U.

III.3 - Reforços de Pequeno Porte na SE JECEABA 345 kV: SGPMR Instalação SIGET - IdeMdl Descrição do Reforço Prazo de Implantação (*)

0002662/2025 SE JECEABA 345 kV 22881 Substituição da seccionadora 9P8/8T da saída da LT 345 kV Itabirito 2 42 meses

0002665/2025 SE JECEABA 345 kV 22881 Substituição da seccionadora 9P3 da saída da LT 345 kV Itabirito 2. 42 meses

0002668/2025 SE JECEABA 345 kV 22881 Substituição da seccionadora 9P5 da saída da LT 345 kV Itabirito 2. 42 meses

0002671/2025 SE JECEABA 345 kV 25867 Substituição da seccionadora 8P3 do vão de interligação de barras, vão 8P. 42 meses

0002672/2025 SE JECEABA 345 kV 25867 Substituição da seccionadora 8P5 do vão de interligação de barras, vão 8P. 42 meses

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.591 , de 18 de dezembro de 2025, no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Resolução Autorizativa nº 16591/2025 de 18/12/2025 - Norma em vigor