Resolução Autorizativa nº 16.606/2026
Altera a Resolução Autorizativa nº 15.818, de 28 de janeiro de 2025, que autorizou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, Contrato de Concessão nº 58/2001, implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.606, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Resolução Autorizativa nº 15.818 , de 28 de janeiro de 2025, que autorizou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, Contrato de Concessão nº 58 /2001, implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,
§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, bem como o que consta dos Processos nº 48500.901291/2025-13 e nº 48500.901294/2025-49, RESOLVE:
Art. 1º Substituir o Anexo da Resolução Autorizativa nº 15.818 , de 28 de janeiro de 2025, pelo Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.01.2026, seção 1, p. 93, v. 164, nº 21.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-004 - Reforço SE Rondonopolis: Instalação do 3º ATF 230/138 kV - 150 MVA (5º unidade da subestação). DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
RONDONOPOLIS I.1.1 Instalar, na SE RONDONOPOLIS, de uma transformação trifásica TR5 230/138-13,8 KV - 150 MVA. 35 2.539.624,22 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.2 Instalar, na SE RONDONOPOLIS, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR5 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves. 27 1.671.727,37 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.3 Instalar, na SE RONDONOPOLIS, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR5 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 1.174.891,82 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.4 Módulo de infraestrutura em 230 kV associado ao 3º ATF 230/138 kV, 150 MVA, na SE Rondonópolis. 31 186.593,22 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.5 Módulo de infraestrutura em 138 kV associado ao 3º ATF 230/138 kV, 150 MVA, na SE Rondonópolis. 31 119.355,83 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 5.692.192,46 - - - - - -
(*) A partir da publicação da REA nº 15.818 /2025 no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-005 - Reforço SE Sinop: Instalação do 4º ATF 230/138 kV - 150 MVA. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
SINOP I.2.1 Instalar, na SE SINOP, de uma transformação trifásica TR4 230/138-13,8 KV - 150 MVA. 35 2.539.624,22 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.2.2 Instalar, na SE SINOP, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR4 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.597.373,82 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.2.3 Instalar, na SE SINOP, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR4 230/138 kV - 150 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 1.174.891,82 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.2.4 Módulo de infraestrutura em 230 kV associado ao 4º ATF 230/138 kV, 150 MVA, na SE Sinop. 31 186.593,22 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.2.5 Módulo de infraestrutura em 138 kV associado ao 4º ATF 230/138 kV, 150 MVA, na SE Sinop. 31 119.355,83 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - - 5.617.838,91 - - - - - -
(*) A partir da publicação da REA nº 15.818 /2025 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 15818/2025 de 28/01/2025 - Norma em vigor