Resolução Autorizativa nº 16.603/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.603, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Altera a Resolução Autorizativa nº 16.077 , de 15 de abril de 2025, que autorizou a ISA Energia Brasil S.A. a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, de acordo com o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,

§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, e o no que consta do Processo nº 48500.008862/2025-32, e;

Considerando que a Diretoria decidiu conhecer e dar provimento parcial ao Pedido de Reconsideração interposto pela ISA Energia Brasil S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 059 /2001, face à Resolução Autorizativa nº 16.077 , de 15 de abril de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Anexos I, II e III da Resolução Autorizativa nº 16.077 , de 15 de abril de 2025, substituindo-os pelos Anexos I, II e III deste Ato.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.01.2026, seção 1, p. 93, v. 164, nº 21.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-026 - Reforço na SE Bom Jardim: Substituição do transformador TR1 - 440/88 kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 56

DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOM JARDIM I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do TR1 440/88 kV, 3x100 MVA, (antigo TR2 440/88 kV), IdeMdl 11927, na SE Bom Jardim. 35 5.577.313,84 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - 5.577.313,84 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077 , de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-027 - Reforço na SE Bom Jardim: Substituição do transformador TR2 - 440/88 kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 56

DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOM JARDIM I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do TR2 440/88 kV, 3x100 MVA, (antigo TR3 440/88 kV), IdeMdl 11930, na SE Bom Jardim. 35 5.577.313,84 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 5.577.313,84 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077 , de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-028 - Reforço na SE Bom Jardim: Substituição do transformador TR3 - 440/88 kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 56

DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOM JARDIM I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do TR3 440/88 kV, 3x100 MVA, (antigo TR4 440/88 kV), IdeMdl 11933, na SE Bom Jardim. 35 5.577.313,84 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 5.577.313,84 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077 , de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-029 - Reforço na SE Bom Jardim: substituição do transformador TRR-1 (fase reserva) 440/88 kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 56

DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOM JARDIM I.4.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do TR-R 440/88 kV, 100 MVA, fase reserva, na SE Bom Jardim 35 1.859.104,61 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 1.859.104,61 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077 , de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-030 - Reforço na SE Bom Jardim: instalação do 4º TR 440/88 kV - 3x100 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOM JARDIM I.5.1 Instalar, na SE BOM JARDIM, um banco de autotransformadores monofásicos TR4 440/88-13,8 KV - 3x100 MVA. 35 5.364.035,28 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.5.2 Instalar, na SE BOM JARDIM, um módulo de conexão, em 440 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 440/88 kV - 300 MVA, arranjo Disjuntor e Meio. 28 2.509.648,76 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.5.3 Instalar, na SE BOM JARDIM, um módulo de conexão, em 88 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 440/88 kV - 300 MVA, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves. 26 1.208.950,99 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.5.4 Módulo de infraestrutura em 88 kV, arranjo BD5, para o 4ºTR 440/88 kV na SE Bom Jardim 31 120.403,82 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 9.203.038,85 - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077 , de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

I.6 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-031 - Reforço na SE Bom Jardim: instalação do 2º TR 440/138 kV, 3x100 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOM JARDIM I.6.1 Instalar, na SE BOM JARDIM, um banco de autotransformadores monofásicos TR2 440/138-13,8 KV - 3x100 MVA. 35 5.381.792,95 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.6.2 Instalar, na SE BOM JARDIM, um módulo de conexão, em 440 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR2 440/138 kV - 300 MVA, arranjo Disjuntor e Meio. 28 2.509.648,76 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.6.3 Instalar, na SE BOM JARDIM, um módulo de conexão, em 138 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR2 440/138 kV - 300 MVA, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves. 26 1.263.531,18 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.6.4 Instalar, na SE BOM JARDIM, uma interligação de barramentos IB5, em 440 kV, arranjo Disjuntor e Meio. 32 2.306.604,88 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.6.5 Módulo de infraestrutura em 440 kV, arranjo DJM, para o 2ºTR 440/138 kV na SE Bom Jardim 31 704.564,32 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.6.6 Módulo de infraestrutura em 138 kV, arranjo BD5, para o 2ºTR 440/138 kV na SE Bom Jardim 31 120.403,82 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 12.286.545,91 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077 , de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-026 - Reforço na SE Bom Jardim: substituição do transformador TR1 - 440/88 Kv MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 56 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077 , de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-027 - Reforço na SE Bom Jardim: substituição do transformador TR2 - 440/88 kV MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 56 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077 , de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-028 - Reforço na SE Bom Jardim: substituição do transformador TR3 - 440/88 kV MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 56 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077 , de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-029 - Reforço na SE Bom Jardim: substituição do transformador TRR-1 (fase reserva) 440/88 kV MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 56 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077 , de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

II.5 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-030 - Reforço na SE Bom Jardim: instalação do 4º TR 440/88 kV - 3x100 MVA MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077 , de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

II.6 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-031 - Reforço na SE Bom Jardim: instalação do 2º TR 440/138 kV, 3x100 MVA MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077 , de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

ANEXO III

III.1 - Reforços de Pequeno Porte relacionados a instalação do 4º TR 440/88 kV na SE Bom Jardim - Empreendimento T2025-030 no SIGET. Escopo da obra indicada no POTEE Prazo para Implantação (*)

Trecho de aproximadamente 350 m cabo isolado em 88 kV para conexão do 4º TR 440/88 kV com o setor de 88 kV Até 30 meses

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077 , de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

III.2 - Reforços de Pequeno Porte relacionados as substituições e instalações de transformadores 440/138 kV e 440/88 kV na SE Bom Jardim - Empreendimentos T2025-026, T2025-027, T2025-028, T2025-029, T2025-030 e T2025-031 no SIGET. Escopo da obra indicada no POTEE Prazo para Implantação (*)

Remanejamento das três fases do TR3 e uma do TR4 para substituir o TR1 440/138 kV, (3+1R) x 50 MVA, por (3+1R) x 100 MVA 1Ф Obs.: O Banco de Transformadores TR1 440/138 kV será composto a partir do remanejamento das três fases do TR-3 e fase azul do TR-4 (atualmente em operação como 440/88 kV), para operação como 440/138 kV e adequações dos módulos de conexão existentes. Até 33 meses (3 fases do TR3 para 3 fases do TR1)

Até 56 meses (Fase azul do TR4 para a fase reserva 440/138 kV)

Trecho de aproximadamente 600 m cabo isolado em 138 kV para conexão do 1º TR 440/138 kV com o setor de 138 kV. Até 33 meses

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077 , de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

III.3 - Reforços de Pequeno Porte relacionados a instalação do 2º TR 440/138 kV na SE Bom Jardim - Empreendimento T2025-031 no SIGET. Escopo da obra indicada no POTEE Prazo para Implantação (*)

Trecho de aproximadamente 600 m cabo isolado em 138 kV para conexão do 2º TR 440/138 kV com o setor de 138 kV. Até 30 meses

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077 , de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Resolução Autorizativa nº 16077/2025 de 15/04/2025 - Norma em vigor