Resolução Autorizativa nº 16.602/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.602, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

(Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Interligação Elétrica Ivaí S.A para, no mérito, negar-lhe provimento, pelo Despacho nº 1201 /2026)

Autoriza a Interligação Elétrica Ivaí S.A, Contrato de Concessão nº 022 /2017, a implantar os reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.

O O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,

§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, bem como o que consta do Processo nº 48500.000380/2026-15, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Interligação Elétrica Ivaí S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 28.052.123/0001-95, Contrato de Concessão nº 022 /2017, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I.

Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o artigo anterior.

Art. 3º Estabelecer que, em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes aos reforços descritos no Anexo I.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.01.2026, seção 1, p. 93, v. 164, nº 21.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-005 - Reforço na SE Sarandi: Instalação do 3º ATF 525/230 kV (3 x 224 MVA). DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP USUÁRIO

SARANDI I.1.1 Instalar, na SE SARANDI, um banco de autotransformadores monofásicos TR3 525/230-13,8 KV - 3x224 MVA. 35 5.914.152,78 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Instalar, na SE SARANDI, um módulo de conexão, em 525 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR3 525/230 kV - 672 MVA, arranjo Disjuntor e Meio. 29 2.079.978,38 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.3 Instalar, na SE SARANDI, um módulo de conexão, em 230 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR3 525/230 kV - 672 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.339.164,73 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.4 Instalar, na SE SARANDI, uma interligação de barramentos IB1, em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio. 32 1.929.949,97 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), 500 kV, associado à instalação do 3º ATF 525/230 kV (3 x 224 MVA) na SE Sarandi. 31 600.878,44 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.6 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), 230 kV, associado à instalação do 3º ATF 525/230 kV (3 x 224 MVA) na SE Sarandi. 31 160.530,84 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 12.024.655,14 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-005 - Reforço na SE Sarandi: Instalação do 3º ATF 525/230 kV (3 x 224 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

SARANDI I.1.1 Instalar, na SE SARANDI, um banco de autotransformadores monofásicos TR3 525/230-13,8 KV - 3x224 MVA. 35 5.993.237,02 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Instalar, na SE SARANDI, um módulo de conexão, em 525 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR3 525/230 kV - 672 MVA, arranjo Disjuntor e Meio. 29 2.181.444,15 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.3 Instalar, na SE SARANDI, um módulo de conexão, em 230 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR3 525/230 kV - 672 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.392.612,55 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.4 Instalar, na SE SARANDI, uma interligação de barramentos IB1, em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio. 32 2.022.211,07 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), 500 kV, associado à instalação do 3º ATF 525/230 kV (3 x 224 MVA) na SE Sarandi. 31 600.878,44 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.6 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), 230 kV, associado à instalação do 3º ATF 525/230 kV (3 x 224 MVA) na SE Sarandi. 31 160.530,84 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 12.350.914,07 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.602/2026 no D.O.U. (Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16658 /2026)

ANEXO II

Prazos para execução das melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-005 - Reforço na SE Sarandi: Instalação do 3º ATF 525/230 kV (3 x 224 MVA). MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Despacho nº 1201/2026 de 07/04/2026 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 16658/2026 de 07/04/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 22/2017 de 11/08/2017 - Norma em vigor