Resolução Autorizativa nº 16.598/2026
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.505, de 31 de agosto de 2021, que autorizou a Centrais Elétricas do Brasil S.A. - Eletrobras a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.598, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
(Conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela AXIA Energia (Centrais Elétricas do Brasil S.A. - Eletrobras) e nega provimento aos pleitos pelo Despacho nº 1139 /2026)
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.505 , de 31 de agosto de 2021, que autorizou a Centrais Elétricas do Brasil S.A. - Eletrobras a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, de acordo com o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,
§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, e o no que consta do Processo nº 48500.901324/2021-93, e;
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer e dar provimento ao Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Brasil S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, em face da Resolução Autorizativa nº 10.505 , de 31 de agosto de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Resolução Autorizativa nº 10.505 , de 31 de agosto de 2021, substituindo-os pelos Anexos I e II deste Ato.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.01.2026, seção 1, p. 45, v. 164, nº 17.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-075 - SE Poços de Caldas - Instalação do novo transformador 500/345 kV em paralelo com o ATR51 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 73
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
POCOS CALDAS I.1.1 Instalação do novo transformador 500/345 kV (3 x 200 MVA) em paralelo com o ATR51. 35 7.359.787,93 RBNIA REDE BÁSICA
I.1.2 Instalação de fase reserva do novo transformador (500/345/13,8 kV 200 MVA) em paralelo com o ATR51. 35 2.453.262,64 RBNIA REDE BÁSICA
I.1.3 Adequação do módulo de infraestrutura na SE Poços de Caldas associada à instalação do novo AT 500/345 kV. 33 160.367,67 RBNIA REDE BÁSICA
TOTAL - - 9.973.418,24 - - - - - -
(*) Apartir da publicação da REA nº 10.505 /2021 no D.O.U.
ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-075 - SE Poços de Caldas - Instalação do novo transformador 500/345 kV em paralelo com o ATR51 MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
1.0 Projeto Básico 1 6
2.0 Assinatura de Contratos - - - -
2.1 Estudos, projetos, construção 7 6
4.0 Licenciamento Ambiental - - - -
4.2 EIA/RIMA ou RAS 7 3
4.4 Licença de Instalação LI 10 6
4.6 Licença de Operação LO 21 8
5.0 Projeto Executivo 13 17
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais - - - -
6.1 Pedido de Compra 13 4
6.2 Estruturas 14 6
6.3 Cabos e Condutores 14 6
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 14 14
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 14 9
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 18 6
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras 21 9
7.2 Fundações 21 2
8.0 Montagem - - - -
8.1 Estruturas 22 1
8.2 Cabos e Condutores 21 4
8.3 Equipamentos Principais 22 5
8.4 Demais Equipamentos 22 2
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 24 1
9.0 Comissionamento 27 3
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 73 - -
(*) A partir da publicação da REA nº 10.505 /2021 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Despacho nº 1139/2026 de 31/03/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 10505/2021 de 31/08/2021 - Norma em vigor