Resolução Autorizativa nº 16.596/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.596, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Autoriza a Interligação Elétrica Pinheiros S.A, Contrato de Concessão nº 018 /2008, implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,

§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, bem como o que consta do Processo nº 48500.000006/2026-10, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Interligação Elétrica Pinheiros S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 10.260.820/0001-76, Contrato de Concessão nº 018 /2008, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I.

Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.01.2026, seção 1, p. 78, v. 164, nº 20.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-001 - Reforço na SE ATIBAIA II: Instalação do 2º ATF 345/138 kV, 3 x 133,33 MVA 1F, e conexões DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (1) : Até 35

DATA DE NECESSIDADE: dez/2028

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

ATIBAIA 2 I.1.1 2º ATF 345/138 kV, 3 x 133,33 MVA 1F (2) 35 4.818.353,47 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 CT (Conexão de Transformador) 345 kV, Arranjo DJM 28 1.731.475,25 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 IB (Interligação de Barras) 345 kV, Arranjo DJM 32 1.602.329,88 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 CT (Conexão de Transformador) 138 kV, Arranjo BD4 26 1.023.697,35 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.5 MIM (Módulo de Infraestrutura de Manobra) 345 kV 32 452.661,55 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.6 MIM (Módulo de Infraestrutura de Manobra) 138 kV 31 104.528,50 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 9.733.046,00 - - - - - -

(1) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

(2) Deve-se especificar impedância compatível com o TR1.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-001 - Reforço na SE ATIBAIA II: Instalação do 2º ATF 345/138 kV, 3 x 133,33 MVA 1F, e conexões DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 35

DATA DE NECESSIDADE: Dez/2028

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

ATIBAIA 2 I.1.1 2º ATF 345/138 kV, 3 x 133,33 MVA 1F 35 4.896.862,53 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.2 CT (Conexão de Transformador) 345 kV, Arranjo DJM 28 1.821.868,29 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.3 IB (Interligação de Barras) 345 kV, Arranjo DJM 32 1.683.858,53 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.4 CT (Conexão de Transformador) 138 kV, Arranjo BD4 26 1.076.305,42 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.1.5 MIM (Módulo de Infraestrutura de Manobra) 345 kV 32 452.661,55 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.6 MIM (Módulo de Infraestrutura de Manobra) 138 kV 31 104.528,50 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 10.036.084,82 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.596/2026 no D.O.U. (Redação dada pelo Despacho nº 1393 /2026)

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-001 - Reforço na SE ATIBAIA II: Instalação do 2º ATF 345/138 kV, 3 x 133,33 MVA 1F, e conexões MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 35 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Despacho nº 1393/2026 de 24/04/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Extrato de Contrato de Concessão nº 18/2008 de //