Resolução Autorizativa nº 16.591/2025
Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A, Contrato de Concessão nº 006/1997, implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.591, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A, Contrato de Concessão nº 006 /1997, implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,
§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, bem como o que consta do Processo nº 48500.034598/2025-92, RESOLVE:
Art. 1º Cemig Geração e Transmissão S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176/0001-58, Contrato de Concessão nº 006 /1997, a implantar Reforço de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descrito no Anexo I.
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o art. 1º.
Art. 3º Autorizar a implantação dos Reforços de Pequeno Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade da concessionária, conforme descrito no Anexo III.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 23.12.2025, seção 1, p. 243, v. 163, nº 244.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-102 - Reforço na LT Itabirito 2 - Jeceaba C1: Recapacitação da LT 345 kV 56,4 km para 1123/1383 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 345 kV JECEABA /ITABIRITO 2 MG I.1.1 Recapacitação (substituição dos cabos condutores por cabos CA Liga alumínio 2 x 1.120 993 Kcmil/fase) da LT 345 kV Itabirito 2 - Jeceaba C1, 56,4 km para capacidade de 1123/1383 MVA 36 11.779.029,45 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
TOTAL - - 11.779.029,45 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-102 - Reforço na LT Itabirito 2 - Jeceaba C1: Recapacitação da LT 345 kV 56,4 km para 1123/1383 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
LT 345 kV JECEABA /ITABIRITO 2 MG I.1.1 Recapacitação (substituição dos cabos condutores por cabos CA Liga alumínio 2 x 1.120 993 Kcmil/fase) da LT 345 kV Itabirito 2 - Jeceaba C1, 56,4 km para capacidade de 1123/1383 MVA 36 11.522.411,10 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA
TOTAL - - 11.522.411,10 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.591, de 18 de dezembro de 2025, no D.O.U. (Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16609 /2026)
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-102 - Reforço na LT Itabirito 2 - Jeceaba C1: Recapacitação da LT 345 kV 56,4 km para 1123/1383 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U
ANEXO II
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-102 - Reforço na LT Itabirito 2 - Jeceaba C1: Recapacitação da LT 345 kV 56,4 km para 1123/1383 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 42 - -
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.591, de 18 de dezembro de 2025, no D.O.U. (Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16609 /2026)
ANEXO III
Autorização de Reforços de Pequeno Porte associados ao empreendimento SIGET: T2025-102.
III.1 - Reforços de Pequeno Porte para recapacitação da LT 345 kV ITABIRITO 2 /OURO PRETO 2 C-1: SGPMR Instalação SIGET - IdeMdl Descrição do Reforço Prazo de Implantação (*)
0002673/2025 LT 345 kV ITABIRITO 2 /OURO PRETO 2 C-1 22883 Recapacitação da LT 345 kV Itabirito 2 - Ouro Preto 2 - C1 através de alteamento dos cabos. 30 meses
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
III - 2 - Reforços de Pequeno Porte na SE OURO PRETO 2 345 kV: SGPMR Instalação SIGET - IdeMdl Descrição do Reforço Prazo de Implantação (*)
0002661/2025 SE OURO PRETO 2 345 kV 1665 Substituição da seccionadora 2P8/8T da saída da LT 345 kV Itabirito 2. 30 meses
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
III - 3 - Reforços de Pequeno Porte na SE JECEABA 345 kV: SGPMR Instalação SIGET - IdeMdl Descrição do Reforço Prazo de Implantação (*)
0002662/2025 SE JECEABA 345 kV 22881 Substituição da seccionadora 2P8/8T da saída da LT 345 kV Itabirito 2. 30 meses
0002665/2025 SE JECEABA 345 kV 22881 Substituição da seccionadora 9P3 da saída da LT 345 kV Itabirito 2. 30 meses
0002668/2025 SE JECEABA 345 kV 22881 Substituição da seccionadora 9P5 da saída da LT 345 kV Itabirito 2. 30 meses
0002671/2025 SE JECEABA 345 kV 25867 Substituição da seccionadora 8P3 do vão de interligação de barras, vão 8P. 30 meses
0002672/2025 SE JECEABA 345 kV 25867 Substituição da seccionadora 8P5 do vão de interligação de barras, vão 8P. 30 meses
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
ANEXO III
Autorização de Reforços de Pequeno Porte associados ao empreendimento SIGET: T2025-102.
III.1 - Reforços de Pequeno Porte para recapacitação da LT 345 kV ITABIRITO 2 /OURO PRETO 2 C-1: SGPMR Instalação SIGET - IdeMdl Descrição do Reforço Prazo de Implantação (*)
0002673/2025 LT 345 kV ITABIRITO 2 /OURO PRETO 2 C-1 22883 Recapacitação da LT 345 kV Itabirito 2 - Ouro Preto 2 - C1 através de alteamento dos cabos. 42 meses
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.591, de 18 de dezembro de 2025, no D.O.U.
III.2 - Reforços de Pequeno Porte na SE OURO PRETO 2 345 kV: SGPMR Instalação SIGET - IdeMdl Descrição do Reforço Prazo de Implantação (*)
0002661/2025 SE OURO PRETO 2 345 kV 1665 Substituição da seccionadora 2P8/8T da saída da LT 345 kV Itabirito 2. 42 meses
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.591, de 18 de dezembro de 2025, no D.O.U.
III.3 - Reforços de Pequeno Porte na SE JECEABA 345 kV: SGPMR Instalação SIGET - IdeMdl Descrição do Reforço Prazo de Implantação (*)
0002662/2025 SE JECEABA 345 kV 22881 Substituição da seccionadora 9P8/8T da saída da LT 345 kV Itabirito 2 42 meses
0002665/2025 SE JECEABA 345 kV 22881 Substituição da seccionadora 9P3 da saída da LT 345 kV Itabirito 2. 42 meses
0002668/2025 SE JECEABA 345 kV 22881 Substituição da seccionadora 9P5 da saída da LT 345 kV Itabirito 2. 42 meses
0002671/2025 SE JECEABA 345 kV 25867 Substituição da seccionadora 8P3 do vão de interligação de barras, vão 8P. 42 meses
0002672/2025 SE JECEABA 345 kV 25867 Substituição da seccionadora 8P5 do vão de interligação de barras, vão 8P. 42 meses
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.591, de 18 de dezembro de 2025, no D.O.U. (Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16609 /2026)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 16609/2026 de 03/02/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Extrato de Contrato de Concessão nº 6/1997 de 18/12/1997 - Norma em vigor