Resolução Autorizativa nº 16.525/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.525, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Altera a Resolução Autorizativa nº 15.731 , de 19 de dezembro de 2024, que trata da declaração de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A, as áreas de terra necessárias à implantação do eletrodo de terra Silvânia e da sua estrada de acesso, estado de Minas Gerais.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "b", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.-A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.904026/2024-06, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o

Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 15.731 , de 19 de dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 53.819.657/0001-41, outorgada conforme o Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 001 /2024-ANEEL, a área de terra que perfaz uma superfície de 1.534.739,00 metros quadrados, necessária à implantação do eletrodo de terra Silvânia, localizada nos municípios de Unaí e Paracatu, estado de Minas Gerais.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo encontra-se detalhada no Processo nº 48500.904026/2024-06, que está disponível na ANEEL." (NR)

Art. 2º Revogar o

Art. 2º da Resolução Autorizativa nº 15.731 , de 19 de dezembro de 2024.

Art. 3º Alterar os Anexos da Resolução Autorizativa nº 15.731 , de 19 de dezembro de 2024, pelo Anexo desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO

A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE e Outros MEMORIAL 1037

UF Código Município Empreendimento

MG 3170404 e outro Eletrodo de terra Silvânia

Sistema de Referência Destinação

SIRGAS2000 Subestação

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico

Desapropriação 153,474 JOAREZ NETO

Nº ART/RRT correspondente

1320240101801

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)

1 - 16,69195 - 47,15468

2 - 16,68475 - 47,16085

3 - 16,68305 - 47,16175

4 - 16,67619 - 47,15306

5 - 16,68486 - 47,14570

6 - 16,68743 - 47,14894

7 - 16,68754 - 47,14909

8 - 16,69195 - 47,15468

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Resolução Autorizativa nº 15731/2024 de 19/12/2024 - Norma em vigor