Resolução Autorizativa nº 16.436/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.436, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Altera a Resolução Autorizativa nº 14.965 , de 21 de setembro de 2023, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Asa Branca Transmissora de Energia S.A, de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV João Neiva 2 - Viana 2, localizada no estado do Espírito Santo.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.-A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.025092/2025-92, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o

Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 14.965 , de 21 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Asa Branca Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 36.920.154/0001-49, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 010 /2023-ANEEL, de 29 de setembro de 2023, a área de terra de 95,00 (noventa e cinco) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV João Neiva 2 - Viana 2, circuito simples, com aproximadamente 75,60 Km (setenta e cinco quilômetros e seiscentos metros) de extensão, que interligará a Subestação João Neiva 2 à Subestação Viana 2, localizada nos municípios de João Neiva, Ibiraçu, Fundão, Santa Leopoldina, Cariacica e Viana, todos situados no Estado do Espírito Santo.

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Asa Branca Transmissora de Energia S.A, CNPJ 36.920.154/0001-49, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 010 /2023-ANEEL, de 29 de setembro de 2023, a área de terra de 60,00 metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV João Neiva 2 - Viana 2, circuito simples, com aproximadamente 75,42 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação João Neiva 2 à Subestação Viana 2, localizada nos municípios de João Neiva, Ibiraçu, Fundão, Santa Leopoldina, Cariacica e Viana, todos situados no Estado do Espírito Santo. (Redação dada pelo Despacho nº 828 /2026)

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra detalhada no Processo nº 48500.025092/2025-92, que está disponível na ANEEL."

Art. 2º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 14.965 , de 21 de setembro de 2023, para o Anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 12.09.2025, seção 1, p. 168, v. 163, nº 174.

ANEXO

A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica Memorial 4812

UF Código Município Empreendimento

ES 3203130 LT 500 kV João Neiva 2 - Viana 2 C2, CS

Sistema de Referência Destinação

SIRGAS2000 Linhas de Transmissão

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico

Servidão Administrativa 716,40311 Mauricio Trevisan

Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo

8902346-7 95 NBR 5422

Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)

Não

Vértice Latitude (decimal) Longitude (decimal)

1 - 20,381376 - 40,507061

2 - 20,381007 - 40,507523

3 - 20,380845 - 40,507726

4 - 20,380598 - 40,507675

5 - 20,378687 - 40,507282

6 - 20,376099 - 40,510253

7 - 20,373450 - 40,513294

8 - 20,370588 - 40,516579

9 - 20,370523 - 40,520083

10 - 20,370436 - 40,524790

11 - 20,370433 - 40,524923

12 - 20,370364 - 40,525033

13 - 20,367898 - 40,528958

14 - 20,364756 - 40,533958

15 - 20,364707 - 40,534037

16 - 20,364632 - 40,534088

17 - 20,356772 - 40,539450

18 - 20,352584 - 40,542308

19 - 20,348332 - 40,545209

20 - 20,348323 - 40,545214

21 - 20,348315 - 40,545220

22 - 20,341658 - 40,549320

23 - 20,337899 - 40,551635

24 - 20,336293 - 40,552625

25 - 20,336273 - 40,552637

26 - 20,336253 - 40,552646

27 - 20,332001 - 40,554678

28 - 20,324113 - 40,558445

29 - 20,322540 - 40,559197

30 - 20,318809 - 40,560979

31 - 20,318758 - 40,561003

32 - 20,318703 - 40,561013

33 - 20,315750 - 40,561532

34 - 20,313141 - 40,561991

35 - 20,308257 - 40,562850

36 - 20,303972 - 40,563604

37 - 20,298095 - 40,564638

38 - 20,294069 - 40,565346

39 - 20,294017 - 40,565355

40 - 20,293965 - 40,565350

41 - 20,291710 - 40,565162

42 - 20,288456 - 40,564890

43 - 20,284239 - 40,564538

44 - 20,284213 - 40,564536

45 - 20,284186 - 40,564530

46 - 20,277865 - 40,563150

47 - 20,274731 - 40,562465

48 - 20,268545 - 40,561114

49 - 20,268528 - 40,561111

50 - 20,268511 - 40,561106

51 - 20,261219 - 40,558850

52 - 20,258593 - 40,558367

53 - 20,254752 - 40,557659

54 - 20,248745 - 40,556552

55 - 20,244793 - 40,555824

56 - 20,244702 - 40,555807

57 - 20,244625 - 40,555752

58 - 20,240369 - 40,552684

59 - 20,237947 - 40,550939

60 - 20,235186 - 40,548949

61 - 20,235108 - 40,548893

62 - 20,235059 - 40,548807

63 - 20,232245 - 40,543824

64 - 20,230322 - 40,541431

65 - 20,228780 - 40,539511

66 - 20,226864 - 40,538243

67 - 20,222183 - 40,535144

68 - 20,218814 - 40,532914

69 - 20,214901 - 40,532184

70 - 20,214892 - 40,532182

71 - 20,214884 - 40,532181

72 - 20,212047 - 40,531529

73 - 20,209215 - 40,530878

74 - 20,204343 - 40,529758

75 - 20,199461 - 40,528637

76 - 20,195714 - 40,528395

77 - 20,192786 - 40,528206

78 - 20,186982 - 40,527832

79 - 20,183389 - 40,528592

80 - 20,180805 - 40,529138

81 - 20,176824 - 40,529980

82 - 20,176772 - 40,529991

83 - 20,176719 - 40,529988

84 - 20,172565 - 40,529768

85 - 20,166001 - 40,529420

86 - 20,165940 - 40,529416

87 - 20,165884 - 40,529396

88 - 20,162936 - 40,528332

89 - 20,158852 - 40,526859

90 - 20,148876 - 40,523259

91 - 20,146428 - 40,522376

92 - 20,140864 - 40,520369

93 - 20,137470 - 40,519145

94 - 20,137457 - 40,519140

95 - 20,137445 - 40,519135

96 - 20,135040 - 40,518085

97 - 20,131864 - 40,516699

98 - 20,125479 - 40,513911

99 - 20,123619 - 40,513299

100 - 20,116735 - 40,511036

101 - 20,116686 - 40,511020

102 - 20,116643 - 40,510992

103 - 20,113966 - 40,509304

104 - 20,107759 - 40,505389

105 - 20,103137 - 40,502475

106 - 20,100011 - 40,500504

107 - 20,096034 - 40,497996

108 - 20,092114 - 40,495524

109 - 20,087779 - 40,492791

110 - 20,087739 - 40,492766

111 - 20,087705 - 40,492732

112 - 20,085826 - 40,490867

113 - 20,081765 - 40,486835

114 - 20,079687 - 40,484772

115 - 20,075128 - 40,480247

116 - 20,072758 - 40,477895

117 - 20,070901 - 40,476477

118 - 20,066218 - 40,472900

119 - 20,061591 - 40,469366

120 - 20,059244 - 40,467574

121 - 20,054402 - 40,463877

122 - 20,054340 - 40,463829

123 - 20,054297 - 40,463762

124 - 20,052653 - 40,461167

125 - 20,048615 - 40,454793

126 - 20,046654 - 40,451697

127 - 20,044140 - 40,447730

128 - 20,041629 - 40,443768

129 - 20,038856 - 40,439391

130 - 20,036199 - 40,437738

131 - 20,032314 - 40,435321

132 - 20,030573 - 40,434926

133 - 20,022765 - 40,433155

134 - 20,020165 - 40,432566

135 - 20,014233 - 40,431221

136 - 20,011388 - 40,430576

137 - 20,007916 - 40,429788

138 - 20,007909 - 40,429787

139 - 20,007903 - 40,429785

140 - 20,004480 - 40,428898

141 - 20,000708 - 40,427920

142 - 19,995421 - 40,426550

143 - 19,993302 - 40,426001

144 - 19,993201 - 40,425975

145 - 19,993123 - 40,425902

146 - 19,989780 - 40,422829

147 - 19,984776 - 40,421854

148 - 19,979013 - 40,420732

149 - 19,974679 - 40,420678

150 - 19,970063 - 40,420620

151 - 19,964390 - 40,420550

152 - 19,960566 - 40,420502

153 - 19,955391 - 40,420438

154 - 19,952375 - 40,420597

155 - 19,949819 - 40,420732

156 - 19,942764 - 40,421104

157 - 19,937281 - 40,421394

158 - 19,937264 - 40,421395

159 - 19,937246 - 40,421394

160 - 19,933890 - 40,421281

161 - 19,929197 - 40,421124

162 - 19,924778 - 40,420975

163 - 19,920984 - 40,420847

164 - 19,913092 - 40,420582

165 - 19,910789 - 40,420505

166 - 19,907140 - 40,420726

167 - 19,902212 - 40,421024

168 - 19,898304 - 40,421260

169 - 19,892596 - 40,421606

170 - 19,887390 - 40,421921

171 - 19,882960 - 40,422189

172 - 19,879294 - 40,422410

173 - 19,875533 - 40,422638

174 - 19,875398 - 40,422646

175 - 19,875283 - 40,422572

176 - 19,870724 - 40,419609

177 - 19,867656 - 40,417615

178 - 19,864256 - 40,416381

179 - 19,861179 - 40,415265

180 - 19,856806 - 40,413679

181 - 19,853046 - 40,412315

182 - 19,845944 - 40,409740

183 - 19,841973 - 40,409176

184 - 19,838307 - 40,408655

185 - 19,835788 - 40,408297

186 - 19,830672 - 40,407570

187 - 19,829222 - 40,407364

188 - 19,826005 - 40,406907

189 - 19,820667 - 40,406149

190 - 19,814650 - 40,405295

191 - 19,808244 - 40,404385

192 - 19,808223 - 40,404382

193 - 19,808202 - 40,404377

194 - 19,804502 - 40,403449

195 - 19,801950 - 40,402810

196 - 19,797185 - 40,401616

197 - 19,793995 - 40,400817

198 - 19,790738 - 40,400001

199 - 19,790669 - 40,399983

200 - 19,790608 - 40,399943

201 - 19,787586 - 40,397929

202 - 19,784604 - 40,395942

203 - 19,781224 - 40,393691

204 - 19,776778 - 40,392688

205 - 19,774582 - 40,392193

206 - 19,773248 - 40,392197

207 - 19,773175 - 40,392197

208 - 19,773106 - 40,392172

209 - 19,772457 - 40,391934

210 - 19,771767 - 40,391682

211 - 19,772048 - 40,390825

212 - 19,772738 - 40,391077

213 - 19,773318 - 40,391290

214 - 19,774626 - 40,391286

215 - 19,774672 - 40,391286

216 - 19,774717 - 40,391296

217 - 19,776957 - 40,391801

218 - 19,781478 - 40,392821

219 - 19,781553 - 40,392838

220 - 19,781618 - 40,392881

221 - 19,785061 - 40,395175

222 - 19,788044 - 40,397162

223 - 19,791006 - 40,399136

224 - 19,794193 - 40,399934

225 - 19,797383 - 40,400734

226 - 19,802149 - 40,401928

227 - 19,804700 - 40,402567

228 - 19,808379 - 40,403489

229 - 19,814764 - 40,404396

230 - 19,820781 - 40,405250

231 - 19,826119 - 40,406008

232 - 19,829336 - 40,406465

233 - 19,830787 - 40,406671

234 - 19,835902 - 40,407398

235 - 19,838422 - 40,407756

236 - 19,842087 - 40,408277

237 - 19,846101 - 40,408847

238 - 19,846143 - 40,408853

239 - 19,846183 - 40,408867

240 - 19,853325 - 40,411457

241 - 19,857085 - 40,412821

242 - 19,861458 - 40,414407

243 - 19,864534 - 40,415523

244 - 19,867979 - 40,416773

245 - 19,868024 - 40,416789

246 - 19,868065 - 40,416815

247 - 19,871174 - 40,418836

248 - 19,875618 - 40,421724

249 - 19,879245 - 40,421505

250 - 19,882911 - 40,421283

251 - 19,887341 - 40,421015

252 - 19,892547 - 40,420700

253 - 19,898255 - 40,420354

254 - 19,902163 - 40,420118

255 - 19,907091 - 40,419820

256 - 19,910759 - 40,419598

257 - 19,910778 - 40,419597

258 - 19,910797 - 40,419597

259 - 19,913119 - 40,419675

260 - 19,921011 - 40,419940

261 - 19,924806 - 40,420068

262 - 19,929224 - 40,420216

263 - 19,933917 - 40,420374

264 - 19,937256 - 40,420486

265 - 19,942722 - 40,420198

266 - 19,949776 - 40,419825

267 - 19,952332 - 40,419690

268 - 19,955362 - 40,419531

269 - 19,955375 - 40,419530

270 - 19,955388 - 40,419530

271 - 19,960576 - 40,419594

272 - 19,964400 - 40,419642

273 - 19,970073 - 40,419713

274 - 19,974689 - 40,419770

275 - 19,979060 - 40,419824

276 - 19,979097 - 40,419825

277 - 19,979133 - 40,419832

278 - 19,984932 - 40,420962

279 - 19,990051 - 40,421959

280 - 19,990166 - 40,421981

281 - 19,990255 - 40,422063

282 - 19,993607 - 40,425145

283 - 19,995625 - 40,425668

284 - 20,000912 - 40,427038

285 - 20,004684 - 40,428016

286 - 20,008102 - 40,428902

287 - 20,011568 - 40,429688

288 - 20,014413 - 40,430333

289 - 20,020345 - 40,431678

290 - 20,022945 - 40,432267

291 - 20,030752 - 40,434038

292 - 20,032562 - 40,434448

293 - 20,032630 - 40,434464

294 - 20,032690 - 40,434501

295 - 20,036634 - 40,436956

296 - 20,039375 - 40,438661

297 - 20,039459 - 40,438714

298 - 20,039514 - 40,438800

299 - 20,042342 - 40,443262

300 - 20,044853 - 40,447224

301 - 20,047366 - 40,451191

302 - 20,049328 - 40,454287

303 - 20,053366 - 40,460661

304 - 20,054967 - 40,463188

305 - 20,059747 - 40,466838

306 - 20,062093 - 40,468629

307 - 20,066720 - 40,472163

308 - 20,071403 - 40,475740

309 - 20,073283 - 40,477176

310 - 20,073305 - 40,477193

311 - 20,073325 - 40,477213

312 - 20,075715 - 40,479585

313 - 20,080274 - 40,484110

314 - 20,082352 - 40,486173

315 - 20,086413 - 40,490204

316 - 20,088258 - 40,492036

317 - 20,092553 - 40,494744

318 - 20,096473 - 40,497216

319 - 20,100450 - 40,499723

320 - 20,103577 - 40,501695

321 - 20,108198 - 40,504609

322 - 20,114405 - 40,508523

323 - 20,117038 - 40,510184

324 - 20,123874 - 40,512432

325 - 20,125752 - 40,513049

326 - 20,125770 - 40,513055

327 - 20,125788 - 40,513063

328 - 20,132192 - 40,515859

329 - 20,135367 - 40,517245

330 - 20,137760 - 40,518289

331 - 20,141141 - 40,519509

332 - 20,146705 - 40,521516

333 - 20,149153 - 40,522399

334 - 20,159128 - 40,525998

335 - 20,163213 - 40,527472

336 - 20,166103 - 40,528515

337 - 20,172608 - 40,528860

338 - 20,176709 - 40,529077

339 - 20,180637 - 40,528247

340 - 20,183221 - 40,527700

341 - 20,186869 - 40,526929

342 - 20,186923 - 40,526918

343 - 20,186979 - 40,526921

344 - 20,192838 - 40,527299

345 - 20,195766 - 40,527488

346 - 20,199546 - 40,527732

347 - 20,199579 - 40,527734

348 - 20,199611 - 40,527741

349 - 20,204525 - 40,528870

350 - 20,209397 - 40,529989

351 - 20,212229 - 40,530640

352 - 20,215058 - 40,531290

353 - 20,219045 - 40,532034

354 - 20,219128 - 40,532050

355 - 20,219198 - 40,532097

356 - 20,222638 - 40,534373

357 - 20,227319 - 40,537472

358 - 20,229291 - 40,538777

359 - 20,229347 - 40,538814

360 - 20,229390 - 40,538868

361 - 20,230975 - 40,540841

362 - 20,232922 - 40,543264

363 - 20,232945 - 40,543293

364 - 20,232963 - 40,543325

365 - 20,235747 - 40,548254

366 - 20,238429 - 40,550187

367 - 20,240851 - 40,551932

368 - 20,245031 - 40,554945

369 - 20,248892 - 40,555656

370 - 20,254899 - 40,556763

371 - 20,258740 - 40,557471

372 - 20,261389 - 40,557959

373 - 20,261413 - 40,557963

374 - 20,261436 - 40,557970

375 - 20,268735 - 40,560227

376 - 20,274904 - 40,561574

377 - 20,278038 - 40,562259

378 - 20,284333 - 40,563633

379 - 20,288524 - 40,563983

380 - 20,291777 - 40,564255

381 - 20,293980 - 40,564439

382 - 20,297954 - 40,563740

383 - 20,303831 - 40,562707

384 - 20,308117 - 40,561953

385 - 20,313000 - 40,561094

386 - 20,315609 - 40,560635

387 - 20,318507 - 40,560125

388 - 20,322187 - 40,558367

389 - 20,323761 - 40,557616

390 - 20,331648 - 40,553848

391 - 20,335881 - 40,551826

392 - 20,337468 - 40,550849

393 - 20,341227 - 40,548534

394 - 20,347875 - 40,544438

395 - 20,352120 - 40,541542

396 - 20,356308 - 40,538685

397 - 20,364092 - 40,533374

398 - 20,367183 - 40,528454

399 - 20,369580 - 40,524639

400 - 20,369665 - 40,520065

401 - 20,369734 - 40,516388

402 - 20,369737 - 40,516216

403 - 20,369847 - 40,516089

404 - 20,372820 - 40,512676

405 - 20,375469 - 40,509635

406 - 20,378219 - 40,506478

407 - 20,378381 - 40,506292

408 - 20,378616 - 40,506341

409 - 20,380515 - 40,506731

410 - 20,380722 - 40,506473

411 - 20,381376 - 40,507061

ANEXO

A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica Memorial 6464

UF Código Município Empreendimento

ES 3203130 LT 500 kV João Neiva 2 - Viana 2 C2, CS

Sistema de Referência Destinação

SIRGAS2000 Linhas de Transmissão

Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico

Servidão Administrativa 455,57942 Mauricio Trevisan

Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo

8902346-7 60 NBR 5422

Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)

Não

Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)

1 - 19,826098 - 40,406174

2 - 19,829046 - 40,406593

3 - 19,829067 - 40,406427

4 - 19,829605 - 40,406503

5 - 19,829584 - 40,406669

6 - 19,830765 - 40,406837

7 - 19,835881 - 40,407564

8 - 19,838400 - 40,407922

9 - 19,841798 - 40,408404

10 - 19,841819 - 40,408239

11 - 19,842356 - 40,408315

12 - 19,842335 - 40,408481

13 - 19,846080 - 40,409013

14 - 19,846106 - 40,409016

15 - 19,846132 - 40,409025

16 - 19,853274 - 40,411616

17 - 19,856777 - 40,412886

18 - 19,856829 - 40,412728

19 - 19,857341 - 40,412914

20 - 19,857290 - 40,413072

21 - 19,861150 - 40,414472

22 - 19,861202 - 40,414314

23 - 19,861714 - 40,414500

24 - 19,861663 - 40,414658

25 - 19,864483 - 40,415681

26 - 19,867928 - 40,416931

27 - 19,867956 - 40,416941

28 - 19,867982 - 40,416958

29 - 19,870854 - 40,418824

30 - 19,870940 - 40,418675

31 - 19,871429 - 40,419005

32 - 19,871348 - 40,419145

33 - 19,875578 - 40,421894

34 - 19,879254 - 40,421672

35 - 19,882649 - 40,421466

36 - 19,882640 - 40,421299

37 - 19,883182 - 40,421266

38 - 19,883191 - 40,421433

39 - 19,887080 - 40,421198

40 - 19,887070 - 40,421011

41 - 19,887611 - 40,420976

42 - 19,887621 - 40,421165

43 - 19,892556 - 40,420867

44 - 19,898264 - 40,420521

45 - 19,902172 - 40,420285

46 - 19,907100 - 40,419987

47 - 19,910768 - 40,419765

48 - 19,910780 - 40,419764

49 - 19,910792 - 40,419764

50 - 19,913114 - 40,419842

51 - 19,921006 - 40,420108

52 - 19,924801 - 40,420235

53 - 19,929219 - 40,420384

54 - 19,933912 - 40,420541

55 - 19,937258 - 40,420654

56 - 19,942729 - 40,420365

57 - 19,949784 - 40,419992

58 - 19,952340 - 40,419857

59 - 19,955370 - 40,419697

60 - 19,955378 - 40,419697

61 - 19,955386 - 40,419697

62 - 19,960574 - 40,419762

63 - 19,964127 - 40,419806

64 - 19,964129 - 40,419639

65 - 19,964671 - 40,419645

66 - 19,964669 - 40,419813

67 - 19,970072 - 40,419880

68 - 19,974416 - 40,419934

69 - 19,974958 - 40,419941

70 - 19,979058 - 40,419992

71 - 19,979081 - 40,419992

72 - 19,979104 - 40,419996

73 - 19,984903 - 40,421126

74 - 19,990022 - 40,422123

75 - 19,990095 - 40,422138

76 - 19,990151 - 40,422189

77 - 19,993533 - 40,425298

78 - 19,995587 - 40,425830

79 - 20,000874 - 40,427201

80 - 20,004646 - 40,428179

81 - 20,008066 - 40,429065

82 - 20,011270 - 40,429791

83 - 20,011800 - 40,429911

84 - 20,014115 - 40,430436

85 - 20,014148 - 40,430273

86 - 20,014678 - 40,430393

87 - 20,014645 - 40,430557

88 - 20,020312 - 40,431841

89 - 20,022912 - 40,432431

90 - 20,030719 - 40,434201

91 - 20,032529 - 40,434612

92 - 20,032572 - 40,434622

93 - 20,032609 - 40,434645

94 - 20,036554 - 40,437100

95 - 20,039295 - 40,438805

96 - 20,039348 - 40,438839

97 - 20,039383 - 40,438893

98 - 20,042060 - 40,443117

99 - 20,042191 - 40,443024

100 - 20,042493 - 40,443500

101 - 20,042362 - 40,443593

102 - 20,044571 - 40,447079

103 - 20,044872 - 40,447556

104 - 20,047084 - 40,451046

105 - 20,047215 - 40,450953

106 - 20,047517 - 40,451430

107 - 20,047386 - 40,451523

108 - 20,049197 - 40,454380

109 - 20,053235 - 40,460755

110 - 20,054852 - 40,463306

111 - 20,059654 - 40,466974

112 - 20,062000 - 40,468765

113 - 20,066627 - 40,472299

114 - 20,071091 - 40,475708

115 - 20,071531 - 40,476044

116 - 20,073190 - 40,477311

117 - 20,073204 - 40,477322

118 - 20,073217 - 40,477335

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120 - 20,075517 - 40,479389

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400 - 20,007941 - 40,429623

401 - 20,004517 - 40,428736

402 - 20,000745 - 40,427758

403 - 19,995458 - 40,426387

404 - 19,993340 - 40,425838

405 - 19,993276 - 40,425822

406 - 19,993227 - 40,425776

407 - 19,989851 - 40,422673

408 - 19,984805 - 40,421690

409 - 19,979029 - 40,420565

410 - 19,974952 - 40,420514

411 - 19,974410 - 40,420507

412 - 19,970065 - 40,420453

413 - 19,964663 - 40,420386

414 - 19,964661 - 40,420553

415 - 19,964119 - 40,420546

416 - 19,964121 - 40,420379

417 - 19,960568 - 40,420335

418 - 19,955388 - 40,420270

419 - 19,952367 - 40,420430

420 - 19,949811 - 40,420565

421 - 19,942756 - 40,420937

422 - 19,937274 - 40,421227

423 - 19,937263 - 40,421227

424 - 19,937251 - 40,421227

425 - 19,933895 - 40,421114

426 - 19,929202 - 40,420956

427 - 19,924783 - 40,420808

428 - 19,920989 - 40,420680

429 - 19,913097 - 40,420415

430 - 19,910787 - 40,420338

431 - 19,907131 - 40,420559

432 - 19,902203 - 40,420857

433 - 19,898295 - 40,421093

434 - 19,892587 - 40,421439

435 - 19,887652 - 40,421737

436 - 19,887661 - 40,421904

437 - 19,887120 - 40,421937

438 - 19,887111 - 40,421770

439 - 19,883222 - 40,422005

440 - 19,883231 - 40,422172

441 - 19,882689 - 40,422205

442 - 19,88268 - 40,422038

443 - 19,879285 - 40,422244

444 - 19,875524 - 40,422471

445 - 19,875439 - 40,422476

446 - 19,875366 - 40,422429

447 - 19,871064 - 40,419633

448 - 19,870950 - 40,419831

449 - 19,870459 - 40,419504

450 - 19,870570 - 40,419312

451 - 19,867724 - 40,417462

452 - 19,864307 - 40,416223

453 - 19,861487 - 40,415200

454 - 19,861436 - 40,415358

455 - 19,860923 - 40,415172

456 - 19,860974 - 40,415014

457 - 19,857114 - 40,413614

458 - 19,857063 - 40,413772

459 - 19,856505 - 40,413586

460 - 19,856601 - 40,413428

461 - 19,853098 - 40,412157

462 - 19,845981 - 40,409577

463 - 19,842263 - 40,409048

464 - 19,842242 - 40,409214

465 - 19,841704 - 40,409138

466 - 19,841726 - 40,408972

467 - 19,838328 - 40,408489

468 - 19,835809 - 40,408131

469 - 19,830693 - 40,407405

470 - 19,829511 - 40,407237

471 - 19,829490 - 40,407402

472 - 19,828953 - 40,407326

473 - 19,828974 - 40,407160

474 - 19,826026 - 40,406742

475 - 19,820688 - 40,405983

476 - 19,814671 - 40,405129

477 - 19,808265 - 40,404219

478 - 19,808252 - 40,404217

479 - 19,808239 - 40,404214

480 - 19,804538 - 40,403287

481 - 19,801987 - 40,402647

482 - 19,797222 - 40,401453

483 - 19,794032 - 40,400654

484 - 19,790775 - 40,399838

485 - 19,790731 - 40,399827

486 - 19,790693 - 40,399802

487 - 19,787671 - 40,397788

488 - 19,784688 - 40,395801

489 - 19,781285 - 40,393533

490 - 19,776811 - 40,392525

491 - 19,774599 - 40,392026

492 - 19,773247 - 40,392030

493 - 19,773202 - 40,392030

494 - 19,773158 - 40,392014

495 - 19,772509 - 40,391776

496 - 19,771819 - 40,391524

497 - 19,771997 - 40,390983

498 - 19,772686 - 40,391235

499 - 19,773292 - 40,391457

500 - 19,774626 - 40,391453

501 - 19,774655 - 40,391453

502 - 19,774684 - 40,391459

503 - 19,776924 - 40,391965

504 - 19,781445 - 40,392984

505 - 19,781492 - 40,392995

506 - 19,781533 - 40,393022

507 - 19,784977 - 40,395316

508 - 19,787960 - 40,397304

509 - 19,790944 - 40,399292

510 - 19,794157 - 40,400097

511 - 19,797347 - 40,400896

512 - 19,802112 - 40,402090

513 - 19,804663 - 40,402729

514 - 19,808351 - 40,403654

515 - 19,814743 - 40,404561

516 - 19,820760 - 40,405416

517 - 19,826098 - 40,406174

(Redação dada pelo Despacho nº 828 /2026)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Despacho nº 828/2026 de 11/03/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Resolução Autorizativa nº 14965/2023 de 21/11/2023 - Norma em vigor