Resolução Autorizativa nº 16.320/2025
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 15.851, de 11 de fevereiro de 2025, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Graúna Transmissora de Energia S.A, as áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de Linha de Transmissão que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão 525 kV Bateias - Ponta Grossa C1, na Subestação Curitiba Oeste, localizadas no estado do Paraná.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.320, DE 22 DE JULHO DE 2025
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 15.851 , de 11 de fevereiro de 2025, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Graúna Transmissora de Energia S.A, as áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de Linha de Transmissão que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão 525 kV Bateias - Ponta Grossa C1, na Subestação Curitiba Oeste, localizadas no estado do Paraná.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.-A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.019965/2025-28, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 15.851 , de 11 de fevereiro de 2025, para o Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.07.2025, seção 1, p. 59, v. 163, nº 139.
ANEXO
As áreas de terra de que tratam as tabelas a seguir caracterizam-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência dos caminhamentos, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica MEMORIAL 4015
UF Código Município Empreendimento
PR 4120101 Secc. LT 525 kV Bateias - Ponta Grossa C1, na SE Curitiba Oeste - TRECHO 1
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 106,82470 Mauricio Trevisan
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
SC 9583536-6 80 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 - 25,62937 - 49,82366
2 - 25,62846 - 49,82079
3 - 25,62273 - 49,81732
4 - 25,59525 - 49,82473
5 - 25,58380 - 49,82671
6 - 25,55367 - 49,82902
7 - 25,53893 - 49,83069
8 - 25,53397 - 49,83079
9 - 25,49962 - 49,83423
10 - 25,47995 - 49,83215
11 - 25,47863 - 49,83042
12 - 25,47906 - 49,83002
13 - 25,48023 - 49,83156
14 - 25,49962 - 49,83361
15 - 25,53394 - 49,83017
16 - 25,53890 - 49,83008
17 - 25,55362 - 49,82840
18 - 25,58373 - 49,82610
19 - 25,59514 - 49,82412
20 - 25,62281 - 49,81666
21 - 25,62891 - 49,82037
22 - 25,62990 - 49,82346
23 - 25,62937 - 49,82366
Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica MEMORIAL 4016
UF Código Município Empreendimento
PR 4120101 Secc. LT 525 kV Bateias - Ponta Grossa C1, na SE Curitiba Oeste - TRECHO 2
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 107,45624 Mauricio Trevisan
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
SC 9583536-6 80 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 - 25,62914 - 49,82379
2 - 25,62796 - 49,82119
3 - 25,62265 - 49,81797
4 - 25,59536 - 49,82533
5 - 25,58386 - 49,82733
6 - 25,55371 - 49,82963
7 - 25,53897 - 49,83131
8 - 25,53400 - 49,83140
9 - 25,49978 - 49,83483
10 - 25,48000 - 49,84169
11 - 25,47822 - 49,84348
12 - 25,47784 - 49,84303
13 - 25,47972 - 49,84114
14 - 25,49966 - 49,83422
15 - 25,53397 - 49,83079
16 - 25,53893 - 49,83069
17 - 25,55367 - 49,82902
18 - 25,58380 - 49,82671
19 - 25,59525 - 49,82473
20 - 25,62273 - 49,81732
21 - 25,62838 - 49,82075
22 - 25,62964 - 49,82351
23 - 25,62914 - 49,82379
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 15851/2025 de 11/02/2025 - Norma em vigor