Resolução Autorizativa nº 16.297/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.297, DE 15 DE JULHO DE 2025

(Enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi dos projetos de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica aprovado pela Portaria SNTEP nº 3136 /2026)

Autoriza a Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. - MSG, Contrato de Concessão nº 01 /2014, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,

§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, bem como o que consta do Processo nº 48500.020599/2025-50, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. - MSG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.699.063/0001-06, Contrato de Concessão nº 01 /2014, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I.

Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.07.2025, seção 1, p. 63, v. 163, nº 135.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-053 - Reforço na SE FERNAO DIAS: Instalação do 4º ATF 500/440kV, 3 x 400 MVA e conexões DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Jan/2028

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

I.1.1 Instalar, na SE FERNAO DIAS, uma interligação de barramentos IB5, em 440 kV, arranjo Disjuntor e Meio. 32 1.745.917,99 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Instalar, na SE FERNAO DIAS, uma interligação de barramentos IB7, em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio 3 1.772.652,11 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.3 Instalar, na SE FERNAO DIAS, um banco de autotransformadores monofásicos TR4 500/440-13,8 KV - 3x400 MVA 35 6.724.368,21 RBNIA BPR REDE BÁSICA

FERNÃO DIAS I.1.4 Instalar, na SE FERNAO DIAS, um módulo de conexão, em 500 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 500/440 kV - 1.200 MVA, arranjo Disjuntor e Meio 29 1.902.502,23 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Instalar, na SE FERNAO DIAS, um módulo de conexão, em 440 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 500/440 kV - 1.200 MVA, arranjo Disjuntor e Meio 28 1.882.142,28 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.6 Modulo de Infraestrutura de Manobra 500 kV 31 555.555,47 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.7 Modulo de Infraestrutura de Manobra 440 kV 31 555.555,47 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 15.138.693,76 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-054 - Reforço na SE FERNAO DIAS: Instalação do 4º ATF 500/440kV, 3 x 400 MVA e conexões DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Jan/2028

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

FERNAO DIAS I.2.1 Instalar, na SE FERNAO DIAS, um autotransformador monofásico reserva TRR2 500/440-13,8 KV 400 MVA. 35 2.241.456,07 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 5.015.689,32 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO I

I.1 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-053 - Reforço na SE FERNAO - DIAS: Instalação do 4º ATF 500/440kV, 3 x 400 MVA e conexões DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42

ATA DE NECESSIDADE: Jan/2028

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

FERNAO DIAS I.1.1 Instalar, na SE FERNAO DIAS, uma interligação de barramentos IB5, em 440 kV, arranjo Disjuntor e Meio. 32 1.745.917,99 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Instalar, na SE FERNAO DIAS, uma interligação de barramentos IB7, em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio. 32 1.772.652,11 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.3 Instalar, na SE FERNAO DIAS, um banco de autotransformadores monofásicos TR4 500/440 - 13,8 KV - 3x400 MVA. 35 6.724.368,21 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.4 Instalar, na SE FERNAO DIAS, um módulo de conexão, em 500 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 500/440 kV - 1.200 MVA, arranjo Disjuntor e Meio. 29 1.902.502,23 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Instalar, na SE FERNAO DIAS, um módulo de conexão, em 440 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 500/440 kV - 1.200 MVA, arranjo Disjuntor e Meio. 28 1.882.142,28 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.6 Modulo de Infraestrutura de Manobra 500 kV 31 555.555,47 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.7 Modulo de Infraestrutura de Manobra 440 kV 31 555.555,47 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.8 Módulo de Infraestrutura Geral (Aquisição de Terreno) 30 4.405,02 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 15.143.098,78 - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.297, de 15 de julho de 2025, no D.O.U.

I.2 Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-054 - Reforço na SE FERNAO - DIAS: Instalação do 4º ATF 500/440kV, 3 x 400 MVA e conexões DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42

DATA DE NECESSIDADE: Jan/2028

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

FERNAO DIAS I.2.1 Instalar, na SE FERNAO DIAS, um autotransformador monofásico reserva TRR2 500/440-13,8 KV 400 MVA. 35 2.241.456,07 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 2.241.456,07 - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.297, de 15 de julho de 2025, no D.O.U. (Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16618 /2026)

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-053 - Reforço na SE FERNAO DIAS: Instalação do 4º ATF 500/440kV, 3 x 400 MVA e conexões MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.2 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-054 - Reforço na SE FERNAO DIAS: Instalação do 4º ATF 500/440kV, 3 x 400 MVA e conexões MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-053 - Reforço na SE FERNAO DIAS: Instalação do 4º ATF 500/440kV, 3 x 400 MVA e conexões MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 42 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-054 - Reforço na SE FERNAO DIAS: Instalação do 4º ATF 500/440kV, 3 x 400 MVA e conexões MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 42 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.297, de 15 de julho de 2025, no D.O.U (Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16618 /2026)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Portaria SNTEP nº 3136/2026 de 27/05/2026 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 16618/2026 de 10/02/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Extrato de Contrato de Concessão nº 1/2014 de 09/07/2014 - Norma em vigor