Resolução Autorizativa nº 16.116/2025
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.101, de 28 de julho de 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Taquara - Igrejinha, localizada no estado do Rio Grande do Sul.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.116, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.101 , de 28 de julho de 2020, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Taquara - Igrejinha, localizada no estado do Rio Grande do Sul.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.-A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.903828/2020-67, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º. da Resolução Autorizativa nº 9.101 , de 28 de julho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62, outorgada conforme o Contrato de Concessão para Distribuição de Energia Elétrica nº 012 /97-DNAEE, a área de terra de 9 metros de largura para o trecho urbano e 30 (trinta) metros de largura para o trecho rural necessária à passagem da Linha de Distribuição Taquara - Igrejinha, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 10,6 km (dez vírgula seis quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Taquara à Subestação Igrejinha, localizada nos municípios de Igrejinha, Taquara e Parobé, estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra detalhada no Processo nº 48500.903828/2020-67, que está disponível na ANEEL."
Art. 2º Substituir o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.101 , de 28 de julho de 2020, pelo Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.04.2025, seção 1, p. 94, v. 163, nº 80.
ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica MEMORIAL 2855
UF Código Município Empreendimento
RS 4321204 e outros LD 138 kV Taquara - Igrejinha
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Distribuição
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 26,8294 Luca Santos Matzenbacher
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
11228810 30 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 9
Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 - 29,65481 - 50,79518
2 - 29,65506 - 50,79547
3 - 29,65474 - 50,79582
4 - 29,65320 - 50,79767
5 - 29,64633 - 50,80596
6 - 29,64171 - 50,80370
7 - 29,64142 - 50,80368
8 - 29,63964 - 50,80518
9 - 29,63931 - 50,80436
10 - 29,63846 - 50,80196
11 - 29,63838 - 50,80198
12 - 29,63839 - 50,80128
13 - 29,63813 - 50,80118
14 - 29,63820 - 50,80025
15 - 29,63825 - 50,79951
16 - 29,63833 - 50,79845
17 - 29,63838 - 50,79766
18 - 29,63836 - 50,79684
19 - 29,63740 - 50,79621
20 - 29,63724 - 50,79469
21 - 29,63719 - 50,79334
22 - 29,63580 - 50,79266
23 - 29,63429 - 50,79101
24 - 29,63416 - 50,78906
25 - 29,63082 - 50,78779
26 - 29,63084 - 50,78790
27 - 29,62988 - 50,78931
28 - 29,62624 - 50,78892
29 - 29,62588 - 50,79314
30 - 29,62513 - 50,79443
31 - 29,60494 - 50,78440
32 - 29,60462 - 50,78526
33 - 29,60369 - 50,78975
34 - 29,60056 - 50,79040
35 - 29,59943 - 50,80366
36 - 29,59949 - 50,80425
37 - 29,59878 - 50,80430
38 - 29,59802 - 50,80438
39 - 29,59726 - 50,80453
40 - 29,59656 - 50,80471
41 - 29,59657 - 50,80451
42 - 29,59648 - 50,80451
43 - 29,59649 - 50,80482
44 - 29,59728 - 50,80462
45 - 29,59803 - 50,80447
46 - 29,59878 - 50,80439
47 - 29,59957 - 50,80434
48 - 29,59970 - 50,80369
49 - 29,60081 - 50,79067
50 - 29,60391 - 50,79002
51 - 29,60488 - 50,78535
52 - 29,60509 - 50,78481
53 - 29,62525 - 50,79482
54 - 29,62598 - 50,79318
55 - 29,62634 - 50,78905
56 - 29,62993 - 50,78944
57 - 29,63088 - 50,78804
58 - 29,63091 - 50,78815
59 - 29,63390 - 50,78929
60 - 29,63403 - 50,79115
61 - 29,63564 - 50,79292
62 - 29,63694 - 50,79356
63 - 29,63714 - 50,79470
64 - 29,63729 - 50,79625
65 - 29,63828 - 50,79690
66 - 29,63830 - 50,79766
67 - 29,63824 - 50,79844
68 - 29,63817 - 50,79950
69 - 29,63812 - 50,80024
70 - 29,63804 - 50,80124
71 - 29,63828 - 50,80134
72 - 29,63827 - 50,80200
73 - 29,63825 - 50,80201
74 - 29,63825 - 50,80218
75 - 29,63906 - 50,80450
76 - 29,63962 - 50,80531
77 - 29,64143 - 50,80378
78 - 29,64160 - 50,80399
79 - 29,64640 - 50,80633
80 - 29,65340 - 50,79788
81 - 29,65495 - 50,79602
82 - 29,65521 - 50,79546
83 - 29,65489 - 50,79509
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 9101/2020 de 28/07/2020 - Norma em vigor