Resolução Autorizativa nº 16.077/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.077, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Autoriza a Isa Energia Brasil S.A, Contrato de Concessão nº 059 /2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,

§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, bem como o que consta do Processo nº 48500.008862/2025-32, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar Isa Energia Brasil S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão nº 059 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I.

Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior.

Art. 3º Implantar os Reforços de Pequeno Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo III.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 22.04.2025, seção 1, p. 42, v. 163, nº 75.

ANEXO I DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOM JARDIM I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do TR2 440/88 kV, 3x100 MVA, na SE Bom Jardim 35 5.442.010,14 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - 5.442.010,14 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-026 - Reforço na SE Bom Jardim: Substituição do transformador TR1 - 440/88 kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 56

DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOM JARDIM I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do TR1 440/88 kV, 3x100 MVA, (antigo TR2 440/88 kV), IdeMdl 11927, na SE Bom Jardim. 35 5.577.313,84 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - 5.577.313,84 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077, de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-027 - Reforço na SE Bom Jardim: Substituição do transformador TR2 - 440/88 kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 56

DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOM JARDIM I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do TR2 440/88 kV, 3x100 MVA, (antigo TR3 440/88 kV), IdeMdl 11930, na SE Bom Jardim. 35 5.577.313,84 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 5.577.313,84 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077, de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-028 - Reforço na SE Bom Jardim: Substituição do transformador TR3 - 440/88 kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 56

DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOM JARDIM I.3.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do TR3 440/88 kV, 3x100 MVA, (antigo TR4 440/88 kV), IdeMdl 11933, na SE Bom Jardim. 35 5.577.313,84 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 5.577.313,84 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077, de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-029 - Reforço na SE Bom Jardim: substituição do transformador TRR-1 (fase reserva) 440/88 kV DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 56

DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOM JARDIM I.4.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do TR-R 440/88 kV, 100 MVA, fase reserva, na SE Bom Jardim 35 1.859.104,61 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - - 1.859.104,61 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077, de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-030 - Reforço na SE Bom Jardim: instalação do 4º TR 440/88 kV - 3x100 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOM JARDIM I.5.1 Instalar, na SE BOM JARDIM, um banco de autotransformadores monofásicos TR4 440/88-13,8 KV - 3x100 MVA. 35 5.364.035,28 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.5.2 Instalar, na SE BOM JARDIM, um módulo de conexão, em 440 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 440/88 kV - 300 MVA, arranjo Disjuntor e Meio. 28 2.509.648,76 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.5.3 Instalar, na SE BOM JARDIM, um módulo de conexão, em 88 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR4 440/88 kV - 300 MVA, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves. 26 1.208.950,99 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.5.4 Módulo de infraestrutura em 88 kV, arranjo BD5, para o 4ºTR 440/88 kV na SE Bom Jardim 31 120.403,82 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 9.203.038,85 - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077, de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

I.6 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-031 - Reforço na SE Bom Jardim: instalação do 2º TR 440/138 kV, 3x100 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Janeiro/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

BOM JARDIM I.6.1 Instalar, na SE BOM JARDIM, um banco de autotransformadores monofásicos TR2 440/138-13,8 KV - 3x100 MVA. 35 5.381.792,95 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.6.2 Instalar, na SE BOM JARDIM, um módulo de conexão, em 440 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR2 440/138 kV - 300 MVA, arranjo Disjuntor e Meio. 28 2.509.648,76 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.6.3 Instalar, na SE BOM JARDIM, um módulo de conexão, em 138 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR2 440/138 kV - 300 MVA, arranjo Barra Dupla a Cinco Chaves. 26 1.263.531,18 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.6.4 Instalar, na SE BOM JARDIM, uma interligação de barramentos IB5, em 440 kV, arranjo Disjuntor e Meio. 32 2.306.604,88 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.6.5 Módulo de infraestrutura em 440 kV, arranjo DJM, para o 2ºTR 440/138 kV na SE Bom Jardim 31 704.564,32 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.6.6 Módulo de infraestrutura em 138 kV, arranjo BD5, para o 2ºTR 440/138 kV na SE Bom Jardim 31 120.403,82 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 12.286.545,91 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077, de 15 de abril de 2025, no D.O.U. (Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16603 /2026)

ANEXO II Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-026 - Reforço na SE Bom Jardim: substituição do transformador TR2 - 440/88 kV

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.2 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-027 - Reforço na SE Bom Jardim: substituição do transformador TR3 - 440/88 kV

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.3 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-028 - Reforço na SE Bom Jardim: substituição do transformador TR4 - 440/88 kV

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.4 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-029 - Reforço na SE Bom Jardim: substituição do transformador TRR-1 (fase reserva) 440/88 kV

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.5 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-030 - Reforço na SE Bom Jardim: instalação do 4º TR 440/88 kV - 3x100 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.6 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-031 - Reforço na SE Bom Jardim: instalação do 2º TR 440/138 kV, 3x100 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-026 - Reforço na SE Bom Jardim: substituição do transformador TR1 - 440/88 Kv MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 56 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077, de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-027 - Reforço na SE Bom Jardim: substituição do transformador TR2 - 440/88 kV MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 56 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077, de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-028 - Reforço na SE Bom Jardim: substituição do transformador TR3 - 440/88 kV MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 56 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077, de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-029 - Reforço na SE Bom Jardim: substituição do transformador TRR-1 (fase reserva) 440/88 kV MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 56 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077, de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

II.5 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-030 - Reforço na SE Bom Jardim: instalação do 4º TR 440/88 kV - 3x100 MVA MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077, de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

II.6 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-031 - Reforço na SE Bom Jardim: instalação do 2º TR 440/138 kV, 3x100 MVA MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077, de 15 de abril de 2025, no D.O.U. (Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16603 /2026)

ANEXO III

III.1 - Reforços de Pequeno Porte relacionados a instalação do 4º TR 440/88 kV na SE Bom Jardim - Empreendimento T2025-030 no SIGET. Escopo da obra indicada no POTEE Prazo para Implantação(*)

Trecho de aproximadamente 350 m cabo isolado em 88 kV para conexão do 4º TR 440/88 kV com o setor de 88 kV Até 30 meses

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

III.2 - Reforços de Pequeno Porte relacionados as substituições e instalações de transformadores 440/138 kV e 440/88 kV na SE Bom Jardim - Empreendimentos T2025-026, T2025-027, T2025-028, T2025-029, T2025-030 e T2025-031 no SIGET. Escopo da obra indicada no POTEE Prazo para Implantação (*)

Remanejamento das três fases do TR3 e uma do TR4 para substituir o TR1 440/138 kV, (3+1R) x 50 MVA, por (3+1R) x 100 MVA 1? Obs: O Banco de Transformadores TR1 440/138 kV será composto a partir do remanejamento das três fases do TR-3 e fase azul do TR-4 (atualmente em operação como 440/88 kV), para operação como 440/138 kV e adequações dos módulos de conexão existentes. Até 30 meses

Trecho de aproximadamente 600 m cabo isolado em 138 kV para conexão do 1º TR 440/138 kV com o setor de 138 kV.

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

III.3 - Reforços de Pequeno Porte relacionados a instalação do 2º TR 440/138 kV na SE Bom Jardim - Empreendimento T2025-031 no SIGET. Escopo da obra indicada no POTEE Prazo para Implantação(*)

Trecho de aproximadamente 600 m cabo isolado em 138 kV para conexão do 2º TR 440/138 kV com o setor de 138 kV. Até 30 meses

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO III

III.1 - Reforços de Pequeno Porte relacionados a instalação do 4º TR 440/88 kV na SE Bom Jardim - Empreendimento T2025-030 no SIGET. Escopo da obra indicada no POTEE Prazo para Implantação (*)

Trecho de aproximadamente 350 m cabo isolado em 88 kV para conexão do 4º TR 440/88 kV com o setor de 88 kV Até 30 meses

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077, de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

III.2 - Reforços de Pequeno Porte relacionados as substituições e instalações de transformadores 440/138 kV e 440/88 kV na SE Bom Jardim - Empreendimentos T2025-026, T2025-027, T2025-028, T2025-029, T2025-030 e T2025-031 no SIGET. Escopo da obra indicada no POTEE Prazo para Implantação (*)

Remanejamento das três fases do TR3 e uma do TR4 para substituir o TR1 440/138 kV, (3+1R) x 50 MVA, por (3+1R) x 100 MVA 1? Obs.: O Banco de Transformadores TR1 440/138 kV será composto a partir do remanejamento das três fases do TR-3 e fase azul do TR-4 (atualmente em operação como 440/88 kV), para operação como 440/138 kV e adequações dos módulos de conexão existentes. Até 33 meses (3 fases do TR3 para 3 fases do TR1)

Até 56 meses (Fase azul do TR4 para a fase reserva 440/138 kV)

Trecho de aproximadamente 600 m cabo isolado em 138 kV para conexão do 1º TR 440/138 kV com o setor de 138 kV. Até 33 meses

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077, de 15 de abril de 2025, no D.O.U.

III.3 - Reforços de Pequeno Porte relacionados a instalação do 2º TR 440/138 kV na SE Bom Jardim - Empreendimento T2025-031 no SIGET. Escopo da obra indicada no POTEE Prazo para Implantação (*)

Trecho de aproximadamente 600 m cabo isolado em 138 kV para conexão do 2º TR 440/138 kV com o setor de 138 kV. Até 30 meses

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.077, de 15 de abril de 2025, no D.O.U. (Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16603 /2026)

ANEXO III

Reforços de Pequeno Porte relacionados as substituições e instalações de transformadores 440/138 kV e 440/88 kV na SE Bom Jardim - Empreendimentos T2025-026, T2025-027, T2025-028, T2025-029, T2025-030 e T2025-031 no SIGET. SGPMR (*) INSTALAÇÃO TENSÃO (kV) DESCRIÇÃO REVISADA DO REFORÇO PRAZO (meses após autorização)

0000520/2025 BOM JARDIM 88 Trecho de aproximadamente 350 m cabo isolado em 88 kV para conexão do 4º TR 440/88 kV com o setor de 88 kV 30

0000499/2025 BOM JARDIM 440 Remanejamento da fase azul do Transformador Monofásico, 50 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 440/88 kV BOM JARDIM TR3 SP (Código: TR-3) 33

0000500/2025 BOM JARDIM 440 Remanejamento da fase branca do Transformador Monofásico, 50 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 440/88 kV BOM JARDIM TR3 SP (Código: TR-3) 33

0000501/2025 BOM JARDIM 440 Remanejamento da fase vermelha do Transformador Monofásico, 50 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 440/88 kV BOM JARDIM TR3 SP (Código: TR-3) 33

0000502/2025 BOM JARDIM 440 Remanejamento da fase azul do Transformador Monofásico, 50 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, TR 440/88 kV BOM JARDIM TR4 SP (Código: TR-TRF) 56

0002541/2025 BOM JARDIM 138 Adequação do módulo de conexão do vão do TR1 440/138 kV, devido à necessidade de reposicionar o módulo de conexão de 138 kV. 33

0000503/2025 BOM JARDIM 138 Trecho de aproximadamente 600 m cabo isolado em 138 kV para conexão do 1º TR 440/138 kV com o setor de 138 kV. 33

0000521/2025 BOM JARDIM 138 Trecho de aproximadamente 600 m cabo isolado em 138 kV para conexão do 2º TR 440/138 kV com o setor de 138 kV. 30

(Redação dada pelo Despacho nº 521 /2026)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Despacho nº 521/2026 de 27/02/2026 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 16603/2026 de 27/01/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Extrato de Contrato de Concessão nº 59/2001 de //