Texto vigenteFederal · ANEEL

Resolução Autorizativa nº 16.051/2025

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A, Contrato de Concessão nº 62/2001, a implantar as melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.051, DE 8 DE ABRIL DE 2025

(Vide aprovação do enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, dada pela Portaria SNTEP nº 2991 /2025)

Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A, Contrato de Concessão nº 62 /2001, a implantar as melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,

§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, bem como o que consta do Processo nº 48500.901221/2024-76, RESOLVE:

(i) autorizar Centrais Elétricas Brasileiras S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, Contrato de Concessão nº 062 /2001, a implantar as melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I, (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior, e (iii) esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.04.2025, seção 1, p. 99, v. 163, nº 70.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-018 - Melhoria na SE Foz do Iguaçu: revitalização do transformador conversor 57844. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2024

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

F.IGUACU 50HZ I.1.1 Revitalização do transformador conversor 57844 para aumento de vida útil e atendimento à modernização do elo de corrente contínua de Furnas - DIT Itaipu. Equipamento atualmente na posição CV 600/600 kV F.IGUACU 50HZ CVR2 PR. Após a revitalização será movimentado para o bipolo 1, com previsão de instalação na posição CV 600/600 kV F.IGUACU 50HZ CV4 PR - TRZH1-C. 35 7.014.440,64 RMELP Orçamento DITITAIPU 0000515/2022

TOTAL - - 7.014.440,64 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-019 - Melhoria na SE Foz do Iguaçu: revitalização do transformador conversor 7197219 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2024

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

F.IGUACU 50HZ I.2.1 Revitalização do transformador conversor 7197219 para aumento de vida útil e atendimento à modernização do elo de corrente contínua de Furnas - DIT Itaipu. Equipamento atualmente na posição CV 600/600 kV F.IGUACU 50HZ CV6 PR - TRZP1-B. Após a revitalização será movimentado para o bipolo 1, com previsão de instalação na posição CV 600/600 kV F.IGUACU 50HZ CV2 PR - TRZG1-A. 35 6.408.357,70 RMELP Orçamento DITITAIPU 0000516/2022

TOTAL - - - 6.408.357,70 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-020 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 57855. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

IBIUNA I.3.1 Revitalização do transformador conversor 57855 para aumento de vida útil e atendimento à modernização do elo de corrente contínua de Furnas - DIT Itaipú. Equipamento atualmente na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV3 SP - TRZE1-C. Após a revitalização será movimentado para o bipolo 1, com previsão de instalação na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV3 SP - TRZE1-A. 35 5.753.042,83 RMELP Orçamento DITITAIPU 0000403/2022

TOTAL - - - 5.753.042,83 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-021 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7197222 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

IBIUNA I.4.1 Revitalização do transformador conversor 7197222 para aumento de vida útil e atendimento à modrnização do elo de corrente contínua de Furnas - DIT Itaipú. Equipamento atualmente na posição CV 600/600 kV IBIUNA CVR4 SP. Após a revitalização será movimentado para o bipolo 1, com previsão de instalação na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV3 SP - TRZE1-B. 35 5.753.042,83 RMELP Orçamento DITITAIPU 0000406/2022

TOTAL - - - 5.753.042,83 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-022 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7476860 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24

DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2024

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

IBIUNA I.5.1 Revitalização do transformador conversor 7476860 para aumento de vida útil e atendimento à modernização do elo de corrente contínua de Furnas - DIT Itaipú. Equipamento atualmente na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV3 SP - TRZE1-A. Após a revitalização será movimentado para o bipolo 1, com previsão de instalação na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV4 SP - TRZH1-B. 35 5.753.042,83 RMELP Orçamento DITITAIPU 0000407/2022

TOTAL - - - 5.753.042,83 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.6 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-023 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7197223 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

IBIUNA I.6.1 Revitalização do transformador conversor 7197223 para aumento de vida útil e atendimento à modernização do elo de corrente contínua de Furnas - DIT Itaipú. Equipamento atualmente na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV3 SP - TRZE1-B. Após a revitalizaão será movimentado para o bipolo 1, com previsão de instalação na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV4 SP - TRZH1-A. 35 5.767.103,45 RMELP Orçamento DITITAIPU 0000410/2022

TOTAL - - - 5.767.103,45 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.7 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-024 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7197226 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

IBIUNA I.7.1 Revitalização do transformador conversor 7197226 para aumento de vida útil e atendimento à modernização do elo de corrente contínua de Furnas - DIT Itaipú. Equipamento atualmente na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV4 SP - TRZH1-B. Após a revitalização será movimentado para o bipolo 1, com previsão de instalação na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV3 SP - TRZE1-C. 35 5.574.222,20 RMELP Orçamento DITITAIPU 0000412/2022

TOTAL - - - 5.574.222,20 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

I.8 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-025 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 58778. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42

DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2024

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

IBIUNA I.8.1 Revitalização do transformador conversor 58778 para aumento de vida útil e atendimento à modernização do elo de corrente contínua de Furnas - DIT Itaipú. Equipamento atualmente na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV4 SP - TRZH1-A. Após a revitalizaão será movimentado para o bipolo 1, com previsão de instalação na posição CV 600/600 kV IBIUNA CV4 SP - TRZH1-C. 35 5.574.222,20 RMELP Orçamento DITITAIPU 0000414/2022

TOTAL - - - 5.574.222,20 - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-018 - Melhoria na SE Foz do Iguaçu: revitalização do transformador conversor 57844 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2024

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - 7.014.440,64 - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 16.051/2025 no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-019 - Melhoria na SE Foz do Iguaçu: revitalização do transformador conversor 7197219 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2024

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 6.408.357,70 - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 16.051/2025 no D.O.U.

I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-020 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 57855 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 5.753.042,83 - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 16.051/2025 no D.O.U.

I.4 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-021 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7197222 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 5.753.042,83 - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 16.051/2025 no D.O.U.

I.5 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-022 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7476860 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2024

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 5.767.103,45 - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 16.051/2025 no D.O.U.

I.6 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-023 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7197223 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 5.767.103,45 - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 16.051/2025 no D.O.U.

I.7 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-024 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7197226 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 5.574.222,20 - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 16.051/2025 no D.O.U.

I.8 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-025 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 58778 DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2024

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 42

DATA DE NECESSIDADE: 31/12/2024

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO SGPMR

TOTAL - - - 5.574.222,20 - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 16.051/2025 no D.O.U. (Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16647 /2026)

ANEXO II

Prazos para execução das melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-018 - Melhoria na SE Foz do Iguaçu: revitalização do transformador conversor 57844 MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-019 - Melhoria na SE Foz do Iguaçu: revitalização do transformador conversor 7197219 MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-020 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 57855 MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 24 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-021 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7197222 MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 24 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.5 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-022 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7476860 MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 24 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.6 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-023 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7197223 MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.7 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-024 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7197226 MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 42 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

II.8 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-025 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 58778 MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 42 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-018 - Melhoria na SE Foz do Iguaçu: revitalização do transformador conversor 57844 MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação da REA nº 16.051/2025 no D.O.U.

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-019 - Melhoria na SE Foz do Iguaçu: revitalização do transformador conversor 7197219 MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação da REA nº 16.051/2025 no D.O.U.

II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-020 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 57855 MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 24 - -

(*) A partir da publicação da REA nº 16.051/2025 no D.O.U.

II.4 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-021 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7197222 MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 24 - -

(*) A partir da publicação da REA nº 16.051/2025 no D.O.U.

II.5 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-022 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7476860 MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação da REA nº 16.051/2025 no D.O.U.

II.6 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-023 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7197223 MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação da REA nº 16.051/2025 no D.O.U.

II.7 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-024 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 7197226 MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 42 - -

(*) A partir da publicação da REA nº 16.051/2025 no D.O.U.

II.8 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-025 - Melhoria na SE Ibiuna: revitalização do transformador conversor 58778 MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 42 - -

(*) A partir da publicação da REA nº 16.051/2025 no D.O.U. (Redação dada pela Resolução Autorizativa nº 16647 /2026)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Despacho nº 1472/2026 de 28/04/2026 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 16647/2026 de 24/03/2026 - Norma em vigor

Portaria SNTEP nº 2991/2025 de 26/08/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Extrato de Contrato de Concessão nº 62/2001 de //