Resolução Autorizativa nº 16.040/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.040, DE 1º DE ABRIL DE 2025

Revoga a autorização para explorar a Central Geradora Eólica - EOL Ventos de São João 04, autorizada à Ventos de São João Energias Renováveis S.A, localizada no município de Afrânio, no estado de Pernambuco.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º.-A e 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003 , de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389 , de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, na Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.901526/2022-16, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Autorização da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de São João 04, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.PI.050095-0.01, autorizada por meio da Resolução Autorizativa nº 13.632 , de 14 de fevereiro de 2023, à Ventos de São João Energias Renováveis S.A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.354.123/0001-06, com 37.800 kW de Potência Instalada, localizada no município de Afrânio, no estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 08.04.2025, seção 1, p. 68, v. 163, nº 67.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Resolução Autorizativa nº 13632/2023 de 14/02/2023 - Norma em vigor