Resolução Autorizativa nº 16.031/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.031, DE 1º DE ABRIL DE 2025

Revoga a autorização para explorar a Central Geradora Eólica - EOL Ventos de Santa Aurélia 06, autorizada à Ventos de Santa Aurélia Energias Renováveis S.A, localizada no município de Queimada Nova, estado do Piauí.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º.-A e 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003 , de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389 , de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, na Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.901132/2022-68, resolve:

Art. 1º Revogar a Autorização da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de Santa Aurélia 06, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PI.050274-0.01, autorizada por meio da Resolução Autorizativa nº 13.551 , de 31 de janeiro de 2023, à Ventos de Santa Aurélia Energias Renováveis S.A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.312.485/0001-09, com 52.800 kW de Potência Instalada, localizada no município de Queimada Nova, estado do Piauí.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 08.04.2025, seção 1, p. 687, v. 163, nº 67.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Resolução Autorizativa nº 13551/2023 de 31/01/2023 - Norma em vigor