Resolução Autorizativa nº 15.998/2025
Revoga a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica UFV BJL 6, autorizada à BJL6 Solar SPE S.A, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.998, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Revoga a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica UFV BJL 6, autorizada à BJL6 Solar SPE S.A, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º.-A e 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003 , de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389 , de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, na Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.904922/2012-23, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV BJL 6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.034126-6.01, autorizada por meio da Resolução nº 9.627 , de 26 de janeiro de 2021, à BJL6 Solar SPE S.A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 38.138.064/0001-26, com 24.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 01.04.2025, seção 1, p. 77, v. 163, nº 62.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:
Resolução Autorizativa nº 9627/2021 de 26/01/2021 - Norma em vigor