Resolução Autorizativa nº 15.984/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.984, DE 25 DE MARÇO DE 2025

Revoga a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Serra do Mel VIII, autorizada à Sol Serra do Mel VIII S.A, localizada no município nos municípios de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º.-A e 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003 , de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389 , de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, na Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.901570/2021-45, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Serra do Mel VIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RNº 047421-5.01, autorizada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.400 , de 17 de agosto de 2021, à Sol Serra do Mel VIII S.A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 44.670.062/0001-86, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 31.03.2025, seção 1, p. 60, v. 163, nº 61.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução Autorizativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução Autorizativa:

Resolução Autorizativa nº 10400/2021 de 17/08/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288309 AND idambito = 4 LIMIT 1