Portaria SNTEP nº 3.160/2026

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.160, DE 13 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso VI,

§ 1º, da Portaria MME nº 692 , de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º,

§ 2º e 4º,

§ 1º, do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 101 , de 22 de março de 2016, e o que consta nos Processos nº 48340.003066/2026-74, 48340.005551/2025-00, 48340.005549/2025-22 e 48340.005553/2025-91 resolve

Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia das Usinas Termelétricas na forma do Anexo à presente Portaria.

§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referemse aos Pontos de Medição Individual - PMI das usinas.

§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do referido submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA DE ASSIS ESPÉCIE

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.07.2026, seção 1, p. 50, v. 164, nº 131.

ANEXO

Garantia física e dados energéticos das Usinas Termelétricas - UTEs Cocal II, G2 NRD e

Vista Alegre II

Usina CEG UF Combustível Garantia Física de Energia (MW médios) Potência instalada (MW) Fcmax (%) TEIF (%) IP (%)

UTE Cocal II UTE.AI.SP.029713 - 5.01 SP Bagaço de Cana 10,2 40,0 70,68 8,00 16,00

UTE G2 NRD UTE.AI.SP.074707-6 - 01 SP Bagaço de Cana 2,8 40,0 70,68 8,00 16,00

UTE Vista Alegre II UTE.AI.SP.031702 - 0.02 SP Bagaço de Cana 12,8 51,3 61,60 3,00 8,22

Disponibilidade mensal de energia (MWh)

Usina Jan Fev Mar Abr Mai Jum Jul Ago Set Out Nov Dez

UTE Cocal II 0 0 11.936,5 7.830,1 10.471,2 12.055,8 11.837,1 12.898,8 11.744,1 10.245,8 0 0

UTE G2 NRD 0 0 3.332,4 2.185,8 2.923,3 3.365,7 3.304,6 3.601,0 3.278,6 2.860,2 0 0

UTE Vista Alegre II 0 282,0 14.749,1 9.675,1 12.938,5 14.896,5 14.626,3 15.938,2 14.511,3 12.660,0 1.648,0 0

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:

Nenhum Ato.