Portaria SNTEP nº 3.146/2026
Fica aprovado o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE 2025
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.146, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 19 e 23, inciso VIII, do Anexo ao Decreto nº 11.492 , de 17 de abril de 2023, tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no art. 3º.-A, inciso I, da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 3º. do Decreto nº 11.314 , de 28 de dezembro de 2022, na Portaria MME nº 215 , de 11 de maio de 2020, e o que consta do Processo nº 48360.000169/2026-44, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE 2025 - Ampliações e Reforços - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (5ª Emissão).
Art. 2º O Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais deverá divulgar planilha eletrônica que contenha a relação das instalações, descrição das ampliações, reforços e datas de necessidade, bem como as suas classificações, no sítio eletrônico do Ministério de Minas e Energia - https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/sntep/publicacoes/plano-de-outorgas-de-transmissao-de-energiaeletrica-potee.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA MELO SILVA PERIM
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.06.2026, seção 1, p. 85, v. 164, nº 112.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.