Portaria SNTEP nº 3.143/2026
resolve:Art. 1º Revogar os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia, referentes à Usina...
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.143, DE 16 DE JUNHO DE 2026(*)
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo 1º, inciso VI,
§ 1º da Portaria MME nº 692 , de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º,
§ 2º e 4º,
§ 1º, do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 564 , de 17 de outubro de 2014, e o que consta no Processo nº 48340.003044/2026 12, resolve:
Art. 1º Revogar os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia, referentes à Usina Termelétrica denominada UTE Caldeira 6 Kairós, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.PR.044809 - 5.011, no município de Sengés, no estado do Paraná, publicado nos Anexo I e II da Portaria SNTEP/MME nº 2.623 , de 29 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA MELO SILVA PERIM
(*)Republicada por ter saído indevidamente no DOU de 23-6-2026,
Seção 2, pág. 63.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2026, seção 1, p. 90, v. 164, nº 116.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Portaria SNTEP nº 2623/2023 de 29/09/2023 - Norma em vigor