Portaria SNTEP nº 3.134/2026
Abre a consulta pública ao estudo "Plano de Engajamento de Partes Interessadas no Desenvolvimento de Eólicas Offshore no Brasil"
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.134, DE 8 DE MAIO DE 2026
Abre a consulta pública ao estudo "Plano de Engajamento de Partes Interessadas no Desenvolvimento de Eólicas Offshore no Brasil"
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso IX, da Portaria nº 692 /GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.097 , de 10 de janeiro de 2025, e o que consta no Processo SEI/MME nº 48360.000091/2026-68, resolve:
Art. 1º Fica divulgado, para consulta pública, o estudo "Engajamento de Partes Interessadas no Desenvolvimento da Eólica Offshore no Brasil".
Parágrafo único. A Nota Técnica nº 9 /2026/CGEBC/DTE/SNTEP, que fundamentaa proposta, e as publicações que compõem o estudo podem ser acessadas na página oficial do Ministério de Minas e Energia, no endereço eletrônico `www.gov.br/mme`, Portal de Consultas Públicas e no Portal Eletrônico Participa + Brasil.
Art. 2º As contribuições à proposta de que trata o art. 1º. serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do citado portal eletrônico, pelo prazo de vinte dias contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME ZANETTI ROSA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2026, seção 1, p. 73, v. 164, nº 87.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.