Portaria SNTEP nº 3.122/2026

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.122, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso VI e

§ 1º da Portaria MME nº 692 , de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º,

§ 2º e 4º,

§ 1º, do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, na Portaria Normativa nº 118 /GM/MME, de 23 de outubro de 2025, na Portaria Normativa nº 119 , de 23 de outubro de 2025, e o que consta no Processo nº 48360.000120/2026-91, resolve:

Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas - UTEs vencedoras dos Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 de que tratam as Portarias Normativas nº 118 /GM/MME, de 23 outubro de 2025 e nº 119 /GM/MME, de 23 outubro de 2025, na forma dos Anexos a presente Portaria.

Os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas constantes nos Anexos são determinados nas Barras de Saída dos Geradores.

Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno das Usinas Termelétricas e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

As garantias físicas de energia, definidas no Anexo 1, perderão suas validades e eficácias após o fim da vigência dos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade - CRCAPs celebrados em decorrência dos Leilões a que se refere o art. 1º. desta Portaria.

As parcelas de garantias físicas de energia associadas ao LRCAP de 2026, definidas no Anexo 2, perderão suas validades e eficácias após o fim da vigência dos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade - CRCAPs celebrados em decorrência dos Leilões a que se refere o art. 1º. desta Portaria.

Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nos Anexos poderão ser revisados com base na legislação vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME ZANETTI ROSA

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.04.2026, seção 1, p. 157, v. 164, nº 72.

ANEXO 1

GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS UTES VENCEDORAS DO LRCAP DE 2026 Nome do Empreendimento CEG Combustível UF Potência Instalada(MW) FCMAX(%) TEIF(%) IP(%) Inflex.(MWmed) Garantia Física total (MWmed)

Altos I UTE.GN.PI.066961-0.01 Gás Natural PI 80 100 1,05 2,10 0 0,3

Amarração EPP UTE.GN.PI.055475-8.01 Gás Natural PI 298,992 100 1,05 2,10 0 0,9

Apoena v2 UTE.GN.BA.076372-1.01 Gás Natural BA 148 100 1,00 1,00 0 0,1

ARACATI UTE.GN.CE.076160-5.01 Gás Natural CE 284,71 100 1,00 1,00 0 0,2

ARAUCARIA UTE.GN.PR.027733-9.01 lGás Natural PR 483,5 100 1,50 3,50 0 1,2

Araucária II UTE.GN.PR.076375-6.01 Gás Natural PR 369 100 3,00 1,00 0 0,7

Biribeira I UTE.GN.BA.040552-3.01 Gás Natural BA 82,704 100 2,00 2,50 0 0,3

CAMPOGRANDE UTE.GN.MS.075446-3.01 Gás Natural MS 250 100 1,50 1,50 0 0,3

Canoas Diesel UTE.GN.RS.028038-0.01 Óleo Diesel RS 167,5 100 3,32 1,00 0 0,2

CELPAV IV UTE.GN.SP.076320-9.01 Gás Natural SP 18,5 97,8 1,00 4,70 0 0,1

COCAL BIOMETANO NRD UTE.GN.SP.076200-8.01 Gás Natural SP 5 100 3,00 3,00 0 0

COCAL BIOMETANO PPT UTE.GN.SP.076201-6.01 Gás Natural SP 5 100 3,00 3,00 0 0

CORCOVADO 03 UTE.GN.BA.076204-0.01 Gás Natural BA 49,998 100 2,00 2,50 0 0

CORCOVADO 04 UTE.GN.BA.076205-9.01 Gás Natural BA 49,998 100 2,00 2,50 0 0

CORCOVADO 05 UTE.GN.BA.076206-7.01 Gás Natural BA 49,998 100 2,00 2,50 0 0

CORCOVADO 06 UTE.GN.BA.076207-5.01 Gás Natural BA 49,998 100 2,00 2,50 0 0

EDF Norte Fluminense UTE.GN.RJ.001544-0.01 Gás Natural RJ 826,78 100 0,45 2,30 0 1,2

EXPANSÃO PROSPERIDADE IV UTE.GN.BA.076214-8.01 Gás Natural BA 18,72 100 1,50 2,50 0 0,2

FREVO UTE.GN.PE.076219-9.01 Gás Natural PE 20,92 96 4,00 1,00 0 0,1

GARUVA UTE.GN.SC.055730-7.01 Gás Natural SC 93,017 100 1,50 1,50 0 0,3

GDE CUIABÁ B2 UTE.GN.MT.076223-7.01 Gás Natural MT 28,164 100 1,00 2,00 0 0,1

GDE RIO BRANCO 1 UTE.GN.AC.076228-8.01 Gás Natural AC 28,164 100 1,00 2,00 0 0,1

GDE SINOP B2 UTE.GN.MT.076229-6.01 Gás Natural MT 28,164 100 1,00 2,00 0 0,1

Jandaia 1 UTE.GN.CE.076238-5.01 Gás Natural CE 1199,368 100 1,00 2,05 0 21,0

Jandaia II UTE.GN.CE.076239-3.01 Gás Natural CE 899,526 100 1,00 2,05 0 16,4

Jandaia III UTE.GN.CE.076240-7.01 Gás Natural CE 299,842 100 1,00 2,05 0 5,4

Juiz de Fora UTE.GN.MG.001276-9.01 Gás Natural MG 87,048 100 3,64 2,80 0 1,1

Karkey 013 UTE.GN.RJ.055914-8.01 Gás Natural RJ 258,64 100 1,00 3,00 0 1,3

Karkey 019 UTE.GN.RJ.055917-2.01 Gás Natural RJ 115,92 100 1,00 3,00 0 0,6

Lins 2 UTE.GN.SP.076245-8.01 Gás Natural SP 732,684 100 1,00 2,00 0 5,1

MANGUABA I UTE.GN.AL.076248-2.01 Gás Natural AL 10 100 2,00 2,50 0 0

MANGUABA II UTE.GN.AL.076249-0.01 Gás Natural AL 10 100 2,00 2,50 0 0

MANGUABA III UTE.GN.AL.076250-4.01 Gás Natural AL 10 100 2,00 2,50 0 0

MANGUABA IV UTE.GN.AL.076251-2.01 Gás Natural AL 10 100 2,00 2,50 0 0

MANGUABA V UTE.GN.AL.076252-0.01 Gás Natural AL 10 100 2,00 2,50 0 0

MARANHÃO IV UTE.GN.MA.030202-3.01 Gás Natural MA 337,6 100 1,00 1,00 0 13,1

MARANHÃO V UTE.GN.MA.030203-1.01 Gás Natural MA 337,6 100 1,00 2,36 0 12,8

MONTE FUJI M1 UTE.GN.PE.046765-0.01 Gás Natural PE 298,99 100 1,00 1,00 0 1,0

NOVA ERA UTE.GN.RJ.076254-7.01 Gás Natural RJ 179,938 100 2,00 2,00 0 0,2

Nova Piratininga UTE.GN.SP.028191-3.01 Gás Natural SP 386,08 100 3,64 2,60 0 0,3

NOVO TEMPO BARCARENA II UTE.GN.PA.046769-3.01 Gás Natural PA 130,261 100 1,00 2,00 0 0,4

Paulínia Verde UTE.GN.SP.055998-9.01 Gás Natural SP 23,338 100 1,00 1,00 0 0

Petrolina UTE.PE.PE.028584-6.01 Óleo Combustível B1 PE 136,198 16,97 2,50 5,50 0 0

Petrolina Bio UTE.PE.PE.028584-6.01 Biodiesel PE 136,198 39,56 2,50 5,50 0 0

PILAR UTE.GN.AL.076303-9.01 Gás Natural AL 135,044 100 2,00 2,50 0 0,2

PILAR I UTE.GN.AL.055487-1.01 Gás Natural AL 51,676 100 1,00 1,00 0 0

PILAR II UTE.GN.AL.055488-0.01 Gás Natural AL 51,676 100 1,00 1,00 0 0

PILAR III UTE.GN.AL.055489-8.01 Gás Natural AL 51,676 100 1,00 1,00 0 0

PILAR IV UTE.GN.AL.055490-1.01 Gás Natural AL 51,676 100 1,00 1,00 0 0

PILAR NOVA UTE.GN.AL.076358-6.01 Gás Natural AL 298,99 100 2,00 2,50 0 0,3

PILAR V UTE.GN.AL.055491-0.01 Gás Natural AL 51,676 100 1,00 1,00 0 0

PORSUD I UTE.GN.RJ.055706-4.01 Gás Natural RJ 115,92 100 1,00 3,00 0 0,6

PORSUD II UTE.GN.RJ.055707-2.01 Gás Natural RJ 78,32 100 1,00 3,00 0 0,4

Portinho BEP UTE.GN.PI.055495-2.01 Gás Natural PI 298,992 100 1,05 2,10 0 0,9

PORTO DE SERGIPE II UTE.GN.SE.051049-1.01 Gás Natural SE 599,684 100 1,00 2,05 0 13,1

PORTO DE SERGIPE III UTE.GN.SE.051050-5.01 Gás Natural SE 466,38 100 1,00 2,05 0 9,9

PORTO DE SERGIPE V UTE.GN.SE.051052-1.01 Gás Natural SE 233,19 100 1,00 2,05 0 4,9

PORTO DO ITAQUI UTE.CM.MA.029700-3.01 Carvão Mineral Importado MA 360 100 1,00 3,45 0 10,4

PORTO DO PECÉM I UTE.CM.CE.029720-8.01 Carvão Mineral Importado CE 720 100 1,00 2,70 0 25,8

PORTO DO PECÉM II UTE.CM.CE.030098-5.01 Carvão Mineral Importado CE 360 100 1,00 3,47 0 10,5

Porto Norte Fluminense I b UTE.GN.RJ.076199-0.01 Gás Natural RJ 124,656 100 1,00 2,00 0 0,3

Porto Norte Fluminense I c UTE.GN.RJ.076195-8.01 Gás Natural RJ 62,328 100 1,00 2,00 0 0,1

Porto Norte Fluminense I d UTE.GN.RJ.076295-4.01 Gás Natural RJ 62,328 100 1,00 2,00 0 0,1

Porto Norte Fluminense II b UTE.GN.RJ.076169-9.01 Gás Natural RJ 291,352 100 1,00 2,00 0 0,6

Porto Norte Fluminense II c UTE.GN.RJ.076186-9.01 Gás Natural RJ 112,902 100 1,00 2,00 0 0,3

POVOAÇÃO 1 UTE.GN.ES.056045-6.01 Gás Natural ES 74,96 100 1,00 1,47 0 0,7

Presidente Kennedy UTE.GN.ES.035321-3.01 Gás Natural ES 441,623 100 2,00 2,30 0 2,1

Presidente Kennedy I UTE.GN.ES.035323-0.01 Gás Natural ES 441,623 100 2,00 2,30 0 2,1

PROSPERIDADE IV UTE.GN.BA.056665-9.01 Gás Natural BA 9,36 100 1,50 2,50 0 0,1

Santa Clara UTE.GN.MA.076305-5.01 Gás Natural MA 297,303 100 1,05 2,10 0 0,9

Santana C UTE.GN.AP.076307-1.01 Gás Natural AP 242,4 100 1,00 3,00 0 0,9

SÃO MATEUS I UTE.GN.ES.055990-3.01 Gás Natural ES 41,2 87 5,00 2,00 0 0

SÃO MATEUS II UTE.GN.ES.076376-4.01 Gás Natural ES 41,2 87 5,00 2,00 0 0

Sergipe V UTE.GN.SE.054390-0.01 Gás Natural SE 265,39 100 1,05 2,10 0 0,8

Seropédica UTE.GN.RJ.027952-8.01 Gás Natural RJ 360 100 3,64 2,80 0 5,3

SFE Guarani v2 UTE.GN.BA.076373-0.01 Gás Natural BA 155,82 100 1,00 1,00 0 0,1

SUAPE IV B UTE.GN.PE.076319-5.01 Gás Natural PE 122,988 100 1,00 1,00 0 1,0

Tacaimbó UTE.GN.PE.055535-5.01 Gás Natural PE 96 100 0,50 1,00 0 0,2

Tacaimbó 1 2B UTE.GN.PE.076397-7.01 Gás Natural PE 97,52 100 1,73 1,01 0 0

Teresina EPP UTE.GN.PI.076323-3.01 Gás Natural PI 295,378 100 1,05 2,10 0 0,9

TERMO JOAO PESSOA UTE.GN.PB.076324-1.01 Gás Natural PB 55,872 100 1,00 1,00 0 0,1

Termobahia UTE.GN.BA.027263-9.01 Gás Natural BA 173 100 3,39 3,30 0 0,2

TERMOCABO GÁS UTE.GN.PE.028326-6.01 Gás Natural PE 50,001 100 2,00 2,00 0 0,1

Termoceará UTE.GN.CE.028358-4.01 Gás Natural CE 210 100 5,03 1,12 0 2,1

Termoceará Diesel UTE.GN.CE.028358-4.01 Óleo Diesel CE 190 100 5,03 1,00 0 0,2

Termomacaé UTE.GN.RJ.028029-1.01 Gás Natural RJ 900 100 3,64 3,35 0 17,3

TERMONORDESTE II UTE.GN.PB.076374-8.01 Gás Natural PB 291,018 100 1,00 1,00 0 0,6

Três Lagoas UTE.GN.MS.027975-7.01 Gás Natural MS 252 100 4,88 1,00 0 0,3

TROMBUDO II UTE.GN.SC.073975-8.01 Gás Natural SC 6 92,5 4,00 6,00 0 0

Tupã UTE.GN.RJ.044925-3.01 Gás Natural RJ 176,596 100 1,00 1,00 0 0,1

URUGUAIANA I UTE.GN.RS.002913-0.01 Gás Natural RS 639,9 100 1,00 1,00 0 1,1

UTEASJAJABOATÃO UTE.RU.PE.040643-0.01 Gás Natural PE 28,352 98 1,00 1,00 0 0,1

UTEASJAJOÃOPESSOA UTE.RU.PB.043199-0.02 Gás Natural PB 5,67 98 1,00 1,00 0 0

Vale do Açú UTE.GN.RNº 028225-1.01 Gás Natural RN 110 100 1,01 1,00 0 0,1

VIANA 1 UTE.GN.ES.056350-1.01 Gás Natural ES 37,48 100 1,00 1,47 0 0,4

William Arjona II UTE.GN.MS.076326-8.01 Gás Natural MS 80 100 1,50 1,50 0 0,1

UTBIO XAVANTES UTE.PE.GO.028654-0.01 Biodiesel GO 53,576 100 4,50 0,50 0 0

XAVANTES ARUANÃ UTE.PE.GO.028654-0.01 Óleo Diesel GO 53,576 100 4,50 0,50 0 0

ANEXO 2

GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS UTES VENCEDORAS COM CONTRATOS ANTERIORES AO LRCAP DE 2026 VIGENTES Nome do Empreendimento CEG Combustível UF Parâmetros associados ao LRCAP de 2026 Garantia Física total (MWmed) Potência Instalada total (MW)

Potência (MW) FCMAX(%) TEIF(%) IP(%) Inflexibilidade (MWmed) Parcela de Garantia Física associada ao LRCAP de 2026 (MWmed)

Nova Venécia 2 UTE.GN.MA.030196-5.01 Gás Natural MA 178,2 100 1,00 2,00 0 6,8 83,7 270,467

Luiz Oscar Rodrigues de Melo UTE.GN.ES.030054-3.01 Gás Natural ES 36,0 100 1,00 1,47 0 0,4 14,4 240

Santa Cruz UTE.GN.RJ.027243-4.01 Gás Natural RJ 150,0 100 3,00 4,00 0 0,2 281,0 500

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:

Nenhum Ato.