Portaria SNTEP nº 3.120/2026
resolve:Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SNTEP/MME nº 3102, de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União ...
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.120, DE 31 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., incisos I e IV, da Portaria nº 692 /GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63 do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, e no art. 6º. do Decreto nº 6.144 , de 3 de julho de 2007,
considerando a publicação da Portaria SNTEP/MME nº 3101 , de 23 de março de 2026, no Diário Oficial da União de 25 de março de 2026, edição 57, seção 1, página 115, com conteúdo idêntico ao da Portaria SNTEP/MME nº 3102 , de 23 de março de 2026, e o que consta do Processo nº 48500.035186/2025-70, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SNTEP/MME nº 3102 , de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2026, edição 57, seção 1, página 116.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA MELO SILVA PERIM
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.04.2026, seção 1, p. 91, v. 164, nº 63.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Portaria SNTEP nº 3102/2026 de 23/03/2026 - Ato declarado sem efeito