Portaria SNTEP nº 3.066/2026
resolve:Art. 1º Fica revogado o art. 3º. da Portaria SNTEP/MME nº 3065, de 3 de março de 2026.Art. 2º Esta Portaria entra e...
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.066, DE 6 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso VI e
§ 1º da Portaria MME nº 692 , de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º,
§ 2º e 4º,
§ 1º, do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, na Portaria Normativa nº 118 /GM/MME, de 23 de outubro de 2025, e o que consta no Processo nº 48360.000058/2026-38, resolve:
Art. 1º Fica revogado o art. 3º. da Portaria SNTEP/MME nº 3065 , de 3 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA MELO SILVA PERIM
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2026, seção 1, p. 80, v. 164, nº 46.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Portaria SNTEP nº 3065/2026 de 03/03/2026 - Norma em vigor