Portaria SNTEP nº 3.061/2026
resolve:Art. 1º Fica divulgada, para Consulta Pública, a minuta do Relatório Síntese do Plano Nacional de Energia 2055 - PNE ...
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.061, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso IX, da Portaria nº 692 /GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 27, inciso II, do Decreto nº 12.002 , de 22 de abril de 2024, na Portaria nº 6 , de 7 de janeiro de 2020, e o que consta do Processo nº 48360.000029/2026-76, resolve:
Art. 1º Fica divulgada, para Consulta Pública, a minuta do Relatório Síntese do Plano Nacional de Energia 2055 - PNE 2055, consoante disposto no art. 1º., inciso IX, e no art. 19, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.492 , de 17 de abril de 2023.
Parágrafo único. Os documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na página de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia, no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/servicos/consultas-publicas, e no Portal Brasil Participativo, no endereço eletrônico https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/.
Art. 2º As contribuições dos agentes interessados, para o aprimoramento da proposta de que trata o art. 1º., serão recebidas pelo período de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, através da página de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia e no Portal Brasil Participativo.
Art. 2º As contribuições dos agentes interessados, para o aprimoramento da proposta de que trata o art. 1º., serão recebidas pelo período de 45 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, através da página de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia e no Portal Brasil Participativo. (Redação dada pela Portaria SNTEP nº 3068 /2026)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA MELO SILVA PERIM
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.02.2026, seção 1, p. 82, v. 164, nº 30.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Portaria SNTEP nº 3068/2026 de 10/03/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.