Portaria SNTEP nº 3.060/2026

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.060, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso IX, da Portaria nº 692 /GM/MME, de 5 de outubro de 2022, e

considerando o que consta do Processo nº 48360.000389/2025-97, resolve:

Art. 1º Fica divulgada, para Consulta Pública, minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 - PDE 2035, consoante disposto no art. 1º., inciso IX, e no art. 19, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.492 , de 17 de abril de 2023.

Parágrafo único. Os documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na página de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia, no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/servicos/consultas-publicas, e no Portal Brasil Participativo, no endereço eletrônico https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/.

Art. 2º As contribuições dos agentes interessados, para o aprimoramento da proposta de que trata o art. 1º., serão recebidas pelo período de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, através da página de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia e no Portal Brasil Participativo.

Art. 2º As contribuições dos agentes interessados, para o aprimoramento da proposta de que trata o art. 1º., serão recebidas pelo período de 45 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, através da página de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia e no Portal Brasil Participativo. (Redação dada pela Portaria SNTEP nº 3067 /2026)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LORENA MELO SILVA PERIM

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.02.2026, seção 1, p. 82, v. 164, nº 30.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:

Portaria SNTEP nº 3067/2026 de 10/03/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:

Nenhum Ato.