Portaria SNTEP nº 3.055/2026
resolve:Art. 1º Definir, na forma do Anexo I da presente Portaria, os novos montantes de garantia física de energia das Usina...
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.055, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692 , de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º,
§ 2 o e 4º,
§ 1º, do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 416 , de 1º de setembro de 2015, e o que consta no Processo nº 48340.003766/2025-88, resolve:
Art. 1º Definir, na forma do Anexo I da presente Portaria, os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Fotovoltaicas de que trata o art. 1º., inciso I, da Portaria MME nº 416 , de 1º de setembro de 2015.
§ 1º Os montantes de garantia física das Usinas Eólicas constantes do Anexo I são determinados nos Pontos de Medição Individuais - PMI das Usinas.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo I poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.02.2026, seção 1, p. 76, v. 164, nº 26.
ANEXO I
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS FOTOVOLTAICAS Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL Empreendimento Garantia Física de Energia [MWméd]
UFV.RS.MG.049436-4.01 Draco Solar 1 15,30
UFV.RS.MG.049437-2.01 Draco Solar 2 15,20
UFV.RS.MG.049438-0.01 Draco Solar 3 15,10
UFV.RS.MG.049439-9.01 Draco Solar 4 15,30
UFV.RS.MG.049440-2.01 Draco Solar 5 15,20
UFV.RS.MG.049441-0.01 Draco Solar 6 15,20
UFV.RS.MG.049442-9.01 Draco Solar 7 15,20
UFV.RS.MG.049443-7.01 Draco Solar 8 15,20
UFV.RS.MG.049444-5.01 Draco Solar 9 15,30
UFV.RS.MG.049445-3.01 Draco Solar 10 15,20
UFV.RS.MG.049446-1.01 Draco Solar 11 7,70
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.