Portaria SNTEP nº 3.047/2026
resolve:Art. 1º Definir o novo montante de garantia física de energia e inflexibilidade sazonal da Usina Termelétrica denomin...
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.047, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso VI, da Portaria MME nº 692 , de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º,
§ 2º, e 4º,
§ 1º, do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 492 , de 12 de setembro de 2014, e o que consta no Processo nº 48340.004943/2025-43, resolve:
Art. 1º Definir o novo montante de garantia física de energia e inflexibilidade sazonal da Usina Termelétrica denominada UTE Novo Tempo Barcarena, registrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG UTE.GN.PA.037898-4.01, na forma dos Anexos I e II à presente Portaria.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de inflexibilidade sazonal da UTE Novo Tempo Barcarena são determinados nas Barras de Saída dos Geradores.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido nesta Portaria poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Ficam revogados os montantes de garantia física de energia e inflexibilidade sazonal da Usina Termelétrica na forma do Anexo III da presente portaria
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2026, seção 1, p. 63, v. 164, nº 24 e o retificado no D.O. de 09.02.2026.
ANEXO I
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DA USINA TERMELÉTRICA UTE NOVO TEMPO BARCARENA Usina UF Potência Instalada (MW) FCmáx (%) TEIF (%) IP (%) Garantia Física (MWmed)
Novo Tempo Barcarena PA 629,367 100 1,10 2,05 605,0
ANEXO II
INFLEXIBILIDADE SAZONAL DA USINA TERMELÉTRICA UTE nOVO TEMPO BARCARENA (MW médio) Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
0 0 0 0 0 0 580,83 580,83 580,83 580,83 580,83 580,83
ANEXO III Usina Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL Ato Publicação
Novo Tempo Barcarena UTE.GN.PA.037898-4.01 Anexos V e VI da PORTARIA Nº 298 /SNTEP/MME, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2019, seção 1, página 786
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Portaria SNTEP nº 298/2019 de 01/10/2019 - Norma em vigor