Portaria SNTEP nº 3.043/2026
resolve:Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos...
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.043, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º., inciso I, da Portaria nº 692 /GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.488 , de 15 de junho de 2007, no art. 6º. do Decreto nº 6.144 , de 3 de julho de 2007, no parágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.300 , de 6 de janeiro de 2022, na Portaria Normativa nº 78 /GM/MME, de 4 de junho de 2024, e o que consta no Processo nº 48360.000368/2025-71, resolve:
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de minigeração distribuída de energia elétrica detalhados nos Anexos 1 a 25 da presente Portaria.
Parágrafo único. Os projetos de que tratam o caput são alcançados pela Portaria Normativa nº 78 /GM/MME, de 4 de junho de 2024, e correspondem aos dados enviados pelas distribuidoras de energia elétrica à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL nos seguintes períodos:
I - os projetos constantes dos Anexos 1 a 16 referem-se a novembro de 2025;
II - os projetos constantes dos Anexos 17 a 25 referem-se a outubro de 2025.
III - os projetos constantes dos Anexos 26 e 27 referem-se a setembro de 2025.
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base as datas mencionadas nos Anexos e são de exclusiva responsabilidade das pessoas jurídicas titulares dos projetos, cuja razoabilidade foi atestada pela ANEEL.
Art. 3º As pessoas jurídicas titulares dos projetos deverão informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a entrega de documentação comprobatória, no prazo de até trinta dias de sua emissão.
Parágrafo único. As datas de conclusão constantes nos Anexos à presente Portaria são de exclusiva responsabilidade das pessoas jurídicas titulares dos projetos e devem ser consideradas unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI.
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos aprovados nesta Portaria não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI.
Art. 5º A habilitação dos projetos no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 6º As pessoas jurídicas titulares dos projetos deverão observar as disposições constantes na Lei nº 11.488 , de 2007, no Decreto nº 6.144 , de 2007, na Lei 14.300 , de 2022, na Portaria Normativa nº 78 /GM/MME, de 2024, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas no parágrafo único do artigo 9º e no artigo 14 do Decreto nº 6.144 , de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 7º O cancelamento do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD dos projetos listados nos Anexos 1 a 27 da presente Portaria implicará na revogação do seu enquadramento no REIDI.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.01.2026, seção 1, p. 66, v. 164, nº 19 e retificado no D.O. de 06.02.2026. .
ANEXO 1
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Potenza Energias LTDA
CNPJ 11.029.462/0001-58
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5018888710
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014392189
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/06/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/08/2026
Localidade do Projeto Município de Urucuia, Estado do MINAS GERAIS
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 10/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 5.376.928,10 R$ 4.879.562,25
Serviços R$ 5.201.681,40 R$ 4.720.525,87
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.578.609,50 R$ 9.600.088,12
ANEXO 2
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Potenza Energias LTDA
CNPJ 11.029.462/0001-58
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5018917933
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014394531
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/06/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/08/2026
Localidade do Projeto Município de Urucuia, Estado do MINAS GERAIS
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 10/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 5.376.928,10 R$ 4.879.562,25
Serviços R$ 5.079.271,87 R$ 4.609.439,22
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.456.199,97 R$ 9.489.001,47
ANEXO 3
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Mais Solar Serviço de Desenho Técnico LTDA
CNPJ 33.934.568/0001-39
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5018878922
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014392761
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/06/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/08/2026
Localidade do Projeto Município de Urucuia, Estado do MINAS GERAIS
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 10/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 5.376.928,10 R$ 4.879.562,25
Serviços R$ 5.079.261,64 R$ 4.609.429,94
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.456.189,74 R$ 9.488.992,19
ANEXO 4
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Conexão GD Serviço de Desenho Técnico LTDA
CNPJ 33.945.873/0001-26
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5018967025
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014395062
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/06/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/08/2026
Localidade do Projeto Município de Urucuia, Estado do MINAS GERAIS
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 10/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 5.336.848,10 R$ 4.843.189,65
Serviços R$ 5.144.141,18 R$ 4.668.308,12
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.480.989,28 R$ 9.511.497,77
ANEXO 5
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Conexão GD Serviço de Desenho Técnico LTDA
CNPJ 33.945.873/0001-26
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5018967590
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014404115
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/06/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/08/2026
Localidade do Projeto Município de Urucuia, Estado do MINAS GERAIS
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 10/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 6.049.044,11 R$ 5.489.507,53
Serviços R$ 4.600.082,32 R$ 4.174.574,71
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.649.126,43 R$ 9.664.082,24
ANEXO 6
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Borges e Soares Geração de Energia Solar LTDA
CNPJ 34.775.630/0001-50
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5018935584
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014392157
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/06/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/08/2026
Localidade do Projeto Município de Urucuia, Estado do MINAS GERAIS
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 10/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 5.376.928,10 R$ 4.879.562,25
Serviços R$ 5.325.971,16 R$ 4.833.318,83
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.702.899,26 R$ 9.712.881,08
ANEXO 7
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Borges e Soares Geração de Energia Solar LTDA
CNPJ 34.775.630/0001-50
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5018938059
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014394641
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/06/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/08/2026
Localidade do Projeto Município de Urucuia, Estado do MINAS GERAIS
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 10/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 5.336.848,10 R$ 4.843.189,65
Serviços R$ 5.144.141,18 R$ 4.668.308,12
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.480.989,28 R$ 9.511.497,77
ANEXO 8
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSORCIO CLICKLIVRE ENERGIA
CNPJ 43.728.127/0001-34
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5019987548
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014264972
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 31/12/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 15/01/2026
Localidade do Projeto Município de Monte Azul, Estado do MINAS GERAIS
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 1/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 7.452.000,00 R$ 6.762.690,00
Serviços R$ 1.616.000,00 R$ 1.466.520,00
Outros R$ 932.000,00 R$ 845.790,00
Total R$ 10.000.000,00 R$ 9.075.000,00
ANEXO 9
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSORCIO CLICKLIVRE ENERGIA
CNPJ 43.728.127/0001-34
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5020009752
Número da Unidade Consumidora (UC) 3014260170
Distribuidora de energia elétrica Cemig-D
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 31/12/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 15/01/2026
Localidade do Projeto Município de Monte Azul, Estado do MINAS GERAIS
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 1/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 7.452.000,00 R$ 6.762.690,00
Serviços R$ 1.616.000,00 R$ 1.466.520,00
Outros R$ 932.000,00 R$ 845.790,00
Total R$ 10.000.000,00 R$ 9.075.000,00
ANEXO 10
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante CONSORCIO ESTRELA DO OESTE SAO PAULO I T
CNPJ 46.522.659/0001-09
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5062466
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 5000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/11/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/12/2025
Localidade do Projeto Município de Presidente Jânio Quadros, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 12/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 18.270.603,07 R$ 16.580.572,29
Serviços R$ 1.729.396,93 R$ 1.729.396,93
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 20.000.000,00 R$ 18.309.969,22
ANEXO 11
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante LORIN SOLAR SPE LTDA
CNPJ 58.538.238/0001-55
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5072892
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 31/12/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 31/12/2025
Localidade do Projeto Município de Camaçari, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 9/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.666.666,67 R$ 3.327.500,00
Serviços R$ 333.333,33 R$ 302.500,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.630.000,00
ANEXO 12
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante LORIN SOLAR SPE LTDA
CNPJ 58.538.238/0001-55
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5072893
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 31/12/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 31/12/2025
Localidade do Projeto Município de Camaçari, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 9/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.666.666,67 R$ 3.327.500,00
Serviços R$ 333.333,33 R$ 302.500,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.630.000,00
ANEXO 13
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante LORIN SOLAR SPE LTDA
CNPJ 58.538.238/0001-55
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5072902
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 31/12/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 31/12/2025
Localidade do Projeto Município de Camaçari, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 9/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 3.666.666,67 R$ 3.327.500,00
Serviços R$ 333.333,33 R$ 302.500,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.630.000,00
ANEXO 14
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante UFV FLIP IPU SPE S.A.
CNPJ 58.689.937/0001-04
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 58105209/2024
Número da Unidade Consumidora (UC) 58105209
Distribuidora de energia elétrica Enel CE
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 08/11/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 08/12/2025
Localidade do Projeto Município de Ipu, Estado do CEARA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 9/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.186.158,73 R$ 1.983.939,04
Serviços R$ 1.840.972,20 R$ 1.670.682,27
Outros R$ 56.042,92 R$ 50.858,95
Total R$ 4.083.173,85 R$ 3.705.480,26
ANEXO 15
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante PORTO FELIZ ENERGIA RENOVAVEL SPE LTDA
CNPJ 61.343.484/0001-66
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 181332
Número da Unidade Consumidora (UC) 4003785223
Distribuidora de energia elétrica CPFL Piratininga
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1310 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 31/05/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 31/05/2026
Localidade do Projeto Município de Porto Feliz, Estado do SAO PAULO
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.753.990,50 R$ 2.520.815,10
Serviços R$ 868.094,50 R$ 794.594,51
Outros R$ 145.000,00 R$ 132.723,11
Total R$ 3.767.085,00 R$ 3.448.132,72
ANEXO 16
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante PORTO FELIZ ENERGIA RENOVAVEL SPE LTDA
CNPJ 61.343.484/0001-66
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 182644
Número da Unidade Consumidora (UC) 4003814057
Distribuidora de energia elétrica CPFL Piratininga
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1310 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 31/05/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 31/05/2026
Localidade do Projeto Município de Porto Feliz, Estado do SAO PAULO
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.753.990,50 R$ 2.520.815,10
Serviços R$ 868.094,50 R$ 794.594,51
Outros R$ 145.000,00 R$ 132.723,11
Total R$ 3.767.085,00 R$ 3.448.132,72
ANEXO 17
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante ASSOCIA O COQUEIRO ENERGIA SOLAR
CNPJ 47.095.941/0001-10
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 1002328468
Número da Unidade Consumidora (UC) 1000002180
Distribuidora de energia elétrica Equatorial PI
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/11/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/12/2025
Localidade do Projeto Município de Picos, Estado do PIAUI
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.525.792,46 R$ 2.292.156,65
Serviços R$ 1.474.207,54 R$ 1.337.843,34
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.629.999,99
ANEXO 18
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante ASSOCIA O COQUEIRO ENERGIA SOLAR
CNPJ 47.095.941/0001-10
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 1001632480
Número da Unidade Consumidora (UC) 1000001694
Distribuidora de energia elétrica Equatorial PI
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/10/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/11/2025
Localidade do Projeto Município de Valença do Piauí, Estado do PIAUI
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.525.792,46 R$ 2.292.156,65
Serviços R$ 1.474.207,54 R$ 1.337.843,34
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.629.999,99
ANEXO 19
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante ASSOCIACAO CARNAUBINHAS ENERGIA SOLAR
CNPJ 47.114.424/0001-40
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 1001572994
Número da Unidade Consumidora (UC) 1000001522
Distribuidora de energia elétrica Equatorial PI
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/10/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/11/2026
Localidade do Projeto Município de Geminiano, Estado do PIAUI
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.525.792,46 R$ 2.292.156,65
Serviços R$ 1.474.207,54 R$ 1.337.843,34
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.629.999,99
ANEXO 20
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante ASSOCIA O CARNAUBINHAS ENERGIA SOLAR
CNPJ 47.114.424/0001-40
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 1001621817
Número da Unidade Consumidora (UC) 1000001684
Distribuidora de energia elétrica Equatorial PI
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/10/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/11/2025
Localidade do Projeto Município de Valença do Piauí, Estado do PIAUI
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.525.792,46 R$ 2.292.156,65
Serviços R$ 1.474.207,54 R$ 1.337.843,34
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.629.999,99
ANEXO 21
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante ASSOCIA O CARNAUBINHAS ENERGIA SOLAR
CNPJ 47.114.424/0001-40
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 1008970879
Número da Unidade Consumidora (UC) 1000001762
Distribuidora de energia elétrica Equatorial PI
Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Descrição do Projeto
Data Prevista de Conclusão 01/01/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/02/2026
Localidade do Projeto Município de Dom Expedito Lopes, Estado do PIAUI
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.525.792,46 R$ 2.292.156,65
Serviços R$ 1.474.207,54 R$ 1.337.843,34
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.629.999,99
ANEXO 22
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante ASSOCIA O MACAPA ENERGIA SOLAR
CNPJ 47.276.245/0001-00
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 1008970895
Número da Unidade Consumidora (UC) 1000001685
Distribuidora de energia elétrica Equatorial PI
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 1000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/01/2026
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/02/2026
Localidade do Projeto Município de Picos, Estado do PIAUI
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 2.525.792,46 R$ 2.292.156,65
Serviços R$ 1.474.207,54 R$ 1.337.843,34
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 4.000.000,00 R$ 3.629.999,99
ANEXO 23
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante ASSOCIA O MACAPA ENERGIA SOLAR
CNPJ 47.276.245/0001-00
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 1002328583
Número da Unidade Consumidora (UC) 1000002181
Distribuidora de energia elétrica Equatorial PI
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/11/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/12/2025
Localidade do Projeto Município de Picos, Estado do PIAUI
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 1.442.294,81 R$ 1.308.882,54
Serviços R$ 557.705,19 R$ 506.117,45
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.000.000,00 R$ 1.814.999,99
ANEXO 24
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante ASSOCIA O MACAPA ENERGIA SOLAR
CNPJ 47.276.245/0001-00
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 1001632575
Número da Unidade Consumidora (UC) 1000001695
Distribuidora de energia elétrica Equatorial PI
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 500 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 01/10/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 01/11/2025
Localidade do Projeto Município de Valença do Piauí, Estado do PIAUI
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 1.442.294,81 R$ 1.308.882,54
Serviços R$ 557.705,19 R$ 506.117,45
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.000.000,00 R$ 1.814.999,99
ANEXO 25
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante SPE UFV BEREN CANDEIAS LTDA
CNPJ 60.356.576/0001-18
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 5066028
Número da Unidade Consumidora (UC) BA
Distribuidora de energia elétrica Neoenergia Coelba
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 295 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 30/09/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/09/2025
Localidade do Projeto Município de Candeias, Estado do BAHIA
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2025
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 1.100.000,00 R$ 1.009.250,00
Serviços R$ 100.000,00 R$ 91.750,00
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.200.000,00 R$ 1.101.000,00
ANEXO 26
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Fazendinha Energia Renovável S.A.
CNPJ 46.623.499/0001-94
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 20.412/24
Número da Unidade Consumidora (UC) 430445476
Distribuidora de energia elétrica Light
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 5000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 03/03/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 31/03/2025
Localidade do Projeto Município de Carmo, Estado do RIO DE JANEIRO
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 7/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 12.929.697,80 R$ 11.834.963,66
Serviços R$ 8.138.270,60 R$ 7.449.217,94
Outros R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 21.067.968,40 R$ 19.284.181,60
ANEXO 27
Pessoa Jurídica Titular do Projeto
Solicitante Ágata Verde Locação Ltda.
CNPJ 55.653.858/0001-47
Dados do Projeto de Minigeração Distribuída
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 21.492/23
Número da Unidade Consumidora (UC) 430461549
Distribuidora de energia elétrica Light
Descrição do Projeto Unidade de minigeração distribuída, constituída por fonte solar fotovoltaica, totalizando 2000 kW de potência instalada.
Data Prevista de Conclusão 20/05/2025
Data Prevista de Conexão ao Sistema de Distribuição 30/05/2025
Localidade do Projeto Município de Piraí, Estado do RIO DE JANEIRO
Estimativas dos investimentos com e sem a incidência de PIS/PASEP e de COFINS
Mês base das estimativas de investimentos 8/2024
Categoria A B
Valores Com Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$) Valores Sem Incidência de PIS/PASEP e COFINS (R$)
Bens R$ 5.419.948,68 R$ 4.918.603,42
Serviços R$ 1.751.660,11 R$ 1.589.631,55
Outros R$ 214.569,93 R$ 194.722,20
Total R$ 7.386.178,72 R$ 6.702.957,17
Referência: Processo nº 48360.000368/2025-71 SEI nº 1178992
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria SNTEP:
Nenhum Ato.