Portaria nº 98/2026
RESOLVE:Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Antônio Paulo de Melo Oliveira, matrícula 2280766, ocupante do ...
PORTARIA Nº 98, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal ; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335 /97; no art. 6º., inciso IX, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo SEI nº 48500.902878/2024-51, RESOLVE:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Antônio Paulo de Melo Oliveira, matrícula 2280766, ocupante do cargo de Especialista em Regulação em Serviços Públicos de Energia, Classe S, padrão V, código de vaga nº 785472, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, com fundamento no art. 20,
§ 2º, inciso II, e com proventos calculados de acordo com o regramento do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103 , de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.04.2026, seção 2, p. 67, v. 67, nº 73.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.