Portaria nº 91/2026
RESOLVE:Art. 1º Conceder abono de permanência ao servidor Antônio Paulo de Melo Oliveira, ocupante do cargo de Especialista e...
PORTARIA Nº 91, DE 8 DE ABRIL DE 2026.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal ; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335 /97; no art. 6º., inciso IX, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo SEI nº 48500.009442/2026-54, RESOLVE:
Art. 1º Conceder abono de permanência ao servidor Antônio Paulo de Melo Oliveira, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, a contar de 26 de maio de 2023, por ter completado os requisitos para a aposentadoria voluntária e optado por permanecer em atividade, conforme termos previstos no art. 20, combinado ao art. 8º., da Emenda Constitucional nº 103 , de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 10.04.2026, p. 1, v. 29, nº 15.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.