Portaria nº 82/2026
RESOLVE:Art. 1º Autorizar o exercício de teletrabalho Integral no exterior, na forma do disposto no Decreto nº 11.072, de 17 ...
PORTARIA Nº 82, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.003966/2026-31, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o exercício de teletrabalho Integral no exterior, na forma do disposto no Decreto nº 11.072 , de 17 de maio de 2022, conforme dados a seguir:
NOME: Daniela Pimentel Saviotti CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Canadá - CA. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação em Programa de Gestão e Desempenho (PGD) - Modalidade Teletrabalho Integral. PERÍODO: 1/4/2026 a 1/4/2027. TIPO DE AFASTAMENTO: Ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM:
Art. 12, inciso VIII, alínea "c".
Art. 2º Revogar, a partir de 1º de abril de 2026, a Portaria nº 167 , de 29 de maio de 2023, que designou a Analista Administrativa Daniela Pimentel Saviotti como substituta da Corregedora da ANEEL em seus impedimentos e afastamentos, encerrando o encargo de substituição pela servidora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2026, seção 2, p. 55, v. 67, nº 57.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 167/2023 de 29/05/2023 - Norma em vigor