Portaria nº 80/2026
RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor Pedro Madeira Palácio, matrícula nº 1515493, como gestor do Contrato nº 05/2026-ANEEL, Pr...
PORTARIA Nº 80, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349 , de 28 de novembro de 1997, com Redação dada pela Resolução Normativa nº 503 , de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Pedro Madeira Palácio, matrícula nº 1515493, como gestor do Contrato nº 05 /2026-ANEEL, Processo nº 48500.903910/2024-15, cujo objeto é a prestação de serviços de gestão integrada de serviços prediais, tendo como substituto o servidor George Luís Almeida Dantas, matrícula nº 1629457, como fiscal administrativo o servidor Renato Alves Lustosa, matrícula nº 1389761, e como fiscal técnico o servidor George Luís Almeida Dantas, matrícula nº 1629457.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a) designado(a) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 20.03.2026, p. 1, v. 29, nº 12.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Extrato de Contrato nº 5/2026 de 14/03/2026 - Norma em vigor