Portaria nº 7.140/2026

PORTARIA Nº 7.140, DE 24 DE JULHO DE 2026.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da ANEEL, na Norma de Organização ANEEL nº 24, com revisão aprovada pela Portaria nº 3.808 , de 16 de dezembro de 2015, no Decreto nº 7.133 , de 19 de março de 2010, na Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.019714/2026-24, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as metas de Avaliação de Desempenho Institucional da ANEEL, para o ciclo com vigência de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.

Art. 2º O Anexo desta Portaria está disponível para consulta no endereço eletrônico https://leis.org/aneel.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.07.2026, seção 1, p. 59, v. 164, nº 141.

ANEXO I DA PORTARIA Nº 7.140, DE 24 DE JULHO DE 2026

Avaliação de Desempenho Institucional

(para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR)

Em cumprimento ao Decreto nº 7.133 , de 2010, e à Norma de Organização ANEEL nº 24.

META GLOBAL (Objetivo Estratégico) Iniciativa Estratégica (IE) META INTERMEDIÁRIA (Etapa da IE) Produto Unidade Responsável Ponto de Controle

OE 1 - Atuar para a Transição Energética com alocação justa de seus efeitos e com responsabilidade social 01.04. Estruturação e execução do Projeto Energias da Floresta. 1.4.1 Resolução Normativa contendo as diretrizes do Projeto publicada Resolução Normativa STE 8%

OE 2 - Modernizar as tarifas de energia elétrica,

considerando as diversidades econômicas e sociais e os avanços tecnológicos. 02.03. Aprimoramento da participação dos conselhos de consumidores. 2.3.5 Ações de capacitação disponibilizadas e desenvolvidas Acesso remoto a portal de conteúdos SMA 8%

OE 3 - Aprimorar o relacionamento com os públicos internos e externos para aumentar a sua compreensão e engajamento quanto aos temas estratégicos do setor elétrico. 03.03. Realização de Pesquisa de Imagem. 3.3.5 Plano de ação para melhoria da imagem aprovado Relatório ASI 7%

OE 4 - Aprimorar o ciclo regulatório e o processo decisório, valorizando a instrução técnica dos processos, observadas as necessidades de adaptação e agilidade. 04.03. Aprimoramento do processo decisório 4.3.4 Análise da possibilidade e proposição de utilização do módulo SEI! Julgar no processo decisório da ANEEL realizada. Relatório SGE 7%

OE 5 - Aprimorar a emissão e gestão de outorgas com uma visão mais estratégica. 05.02. Desenvolvimento de plataforma única para gestão dos processos de emissão e gestão das outorgas (SCE) 05.02.03.01 Sistema de Gestão das Outorgas de Transmissão - GOT desenvolvido Despacho de Mero Expediente SCE 7%

OE 6 - Aprimorar a emissão e gestão de outorgas com uma visão mais estratégica. 06.01. Revisão do Modelo de Fiscalização Responsiva. 6.1.4 Finalização do Estudo - novo Modelo de Fiscalização proposto Relatório SFT 7%

OE 7 - Aprimorar o modelo de atuação da ANEEL nos estados e regiões 07.01. Revisão do Modelo de Descentralização - REN 914 /2021. 7.1.6 Modelo de avaliação e modelagem de produtos definido Relatório GDG/SFT 7%

OE 8 - Institucionalizar a agenda ESG na ANEEL. 08.02. Institucionalização de política de ESG. 8.2.16 Estudo sobre consumo Per capita de bens e insumos Relatório GDG 7%

OE 9 - Aprimorar o modelo de governança de processos de forma integrada e com foco nos resultados. 09.03. Modernização do processo administrativo eletrônico da ANEEL. 9.3.6 Rotinas de gestão documental revisadas. Relatório SGE 7%

OE 10 - Promover a consolidação da governança de dados e o desenvolvimento distribuído de soluções de TI a partir de critérios e padrões. 10.02. Consolidação das fundações de governança de dados. 10.2.5 Portaria com a revisão da Nº 52 publicada. Portaria SGI 7%

OE 11 - Consolidar o sistema de integridade da Agência. 11.01. Institucionalização da integridade como valor na cultura institucional da Agência 11.1.2 Pesquisa de pulso para avaliação da cultura de integridade. Relatório CRG 7%

OE 12 - Potencializar a força de trabalho por meio do engajamento, cooperação e promoção de cultura organizacional alinhada às novas tendências e tecnologias. 12.07. Modernização do espaço físico. 12.7.6 Modernização de 5 UORG Relatório SGA 7%

OE 13 - Aumentar a robustez da infraestrutura de tecnologia e da segurança cibernética com inovação. 13.02. Virtualização e computação em nuvem para transformação digital 13.2.3 Ambiente de virtualização de Desktop (Horizon e Workspace One) otimizado. Relatório SGI 7%

OE 14 - Alinhar as contratações e a execução orçamentária ao planejamento estratégico 14.01. Padronização da ferramenta de gestão orçamentária - alinhamento planejamento, contratações e orçamento. 14.1.4 Módulo de Elaboração do Planejamento Operacional definido e testado. Relatório SGI/GDG 7%

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.