Portaria nº 7.113/2026
RESOLVE:Art. 1º Estabelecer a estrutura e o funcionamento interno da Corregedoria - CRG, bem como a distribuição de atribuiçõ...
PORTARIA Nº 7.113, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere nos incisos VII e IX do o art. 6º. do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.016756/2026-11, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer a estrutura e o funcionamento interno da Corregedoria - CRG, bem como a distribuição de atribuições e de cargos e funções comissionadas.
Art. 2º A Corregedoria - CRG é dirigida por um(a) Corregedor(a), com apoio de um(a) Corregedor(a) Adjunto(a).
Parágrafo único. A distribuição de cargos e funções comissionadas no âmbito da CRG obedece ao disposto no Anexo.
Art. 3º Compete à unidade realizar as atribuições previstas no Regimento Interno da ANEEL, bem como desempenhar demais funções estratégicas indispensáveis ao seu pleno funcionamento, nos termos de seu Regimento Interno próprio.
Parágrafo único. Titular e adjunto(a) da unidade devem, de forma integrada, exercer atribuições de governança, planejamento e monitoramento da gestão administrativa, bem como desempenhar demais funções estratégicas necessárias ao pleno funcionamento da unidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2026.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.06.2026, seção 1, p. 108, v. 164, nº 119.
ANEXO
Distribuição de Cargos e Funções Comissionadas - CRG
Item Sigla Função FCE/CCE
1 CRG Corregedor(a) FCE 1.15
2 CRG Corregedor(a) Adjunto(a) FCE 1.12
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.