Portaria nº 7.086/2026
RESOLVE:Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo fixado pela Portaria nº 7.071, de 31 de março de 2026, publicada no ...
PORTARIA Nº 7.086, DE 29 DE MAIO DE 2026.
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições, com base no disposto no inciso II do art. 17 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado por meio da Portaria nº 6.980 , de 16 de junho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 152, da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, o disposto no
§3º, do art. 76, da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e o que consta do processo nº 48500.024526/2025-37, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo fixado pela Portaria nº 7.071 , de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, edição 62, em 1º de abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 8 de junho de 2026.
ANDRÉA CAMPOS REIS
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.06.2026, seção 1, p. 55, v. 164, nº 102.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 7071/2026 de 31/03/2026 - Norma em vigor
Portaria nº 6990/2025 de 07/08/2025 - Norma em vigor