Portaria nº 7.066/2026
RESOLVE:declarar perda de objeto do referido processo, por restar exaurida sua finalidade, nos termos do art. 52 da Lei nº 9....
PORTARIA Nº 7.066, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, de acordo com o disposto na Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, na Resolução Normativa nº 1.137 , de 21 de outubro de 2025, Resolução Normativa nº 1.133 , de 25 de agosto de 2025 e na Portaria nº 6.803 , de 30 de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.001589/2024-34, RESOLVE:
declarar perda de objeto do referido processo, por restar exaurida sua finalidade, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, e do art. 69 Norma de Organização ANEEL nº 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 1.133 , de 25 de agosto de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.03.2026, seção 1, p. 84, v. 164, nº 49.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
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