Portaria nº 7.061/2026
RESOLVE:Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos Comissionados na Superintendência de Fiscalização Téc...
PORTARIA Nº 7.061, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º., incisos VIII e IX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980 /2025, e o que consta no Processo nº 48500.003669/2026-96, RESOLVE:
Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos Comissionados na Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT;
I - Criar 4 Cargos Comissionados Técnicos - CCT V, para as chefias dos Escritórios Regionais; e
II - Criar 1 Cargo de Assessoria - CA III.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na sua data de publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2026, seção 1, p. 63, v. 164, nº 38.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.