Portaria nº 7.060/2026
RESOLVE:Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme quadro abaixo:
PORTARIA Nº 7.060, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
(Revogada pela Portaria nº 7091 /2026)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º., incisos VIII e IX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980 /2025, e o que consta no Processo nº 48500.003669/2026-96, RESOLVE:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme quadro abaixo:
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO
DIREÇÃO CD I CD II 01 04
CGE I 14
GERÊNCIA EXECUTIVA CGE II CGE III 03 13
CGE IV 38
CA I 04
ASSESSORIA CA II 05
CA III 11
CCT V 17
CCT IV 98
TÉCNICO CCT III 15
CCT II 6
CCT I 69
TOTAL 298
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$ 2.010.158,95 (dois milhões, dez mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), inferior ao valor de R$ 2.034.608,55 (dois milhões, trinta e quatro mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), definido pela Lei nº 9.986 , de 2000 e atualizado conforme valores de 2026.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 7.011 , de 13 de outubro de 2025, publicada no D.O. de 16.10.2025, seção 1, p. 104, v. 163, nº 198.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2026, seção 1, p. 63, v. 164, nº 38.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 7091/2026 de 12/06/2026 - Norma a vigorar
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 7011/2025 de 13/10/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 507851 AND idambito = 4 LIMIT 1