Portaria nº 7.053/2026

PORTARIA Nº 7.053, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.905666/2011-19, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 3º da Portaria nº 6.857 , de 14 de agosto de 2023, publicada no D.O. de 17.08.2023, seção 1, p. 72, v. 161, nº 157, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º..

..

§ 1º A nomeação dos representantes das áreas que farão parte da comissão se dará em Portaria específica.

§ 2º Poderão ser nomeados representantes de áreas diversas das elencadas no anexo desta Portaria, desde que haja servidores interessados."

Art. 2º Alterar o Anexo da Portaria nº 6.857 , de 14 de agosto de 2023, publicada no D.O. de 17.08.2023, seção 1, p. 72, v. 161, nº 157, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO DA PORTARIA Nº 6.857 , DE 14 DE AGOSTO DE 2023. Área/Cargo Quantitativo mínimo de representantes

Presidente 1

Secretária Executiva 1

Assessoria I 1

Assessoria II 1

Assessoria III 1

Assessoria IV 1

STR - Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica 2

SMA - Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo 2

STD - Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica 2

SGM - Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica 2

STE - Secretaria de Inovação e Transição Energética 1

SCE - Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica 1

SFT - Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica 1

SFF - Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado 1

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.02.2026, seção 1, p. 82, v. 164, nº 30.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 6857/2023 de 14/08/2023 - Norma em vigor