Portaria nº 51/2026
RESOLVE:Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no ar...
PORTARIA Nº 51, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848 , de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º. do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.000787/2026-42, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387 , de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º., parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848 , de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: Carlos Henrique Rodrigues. CARGO/FUNÇÃO: Chefe Adjunto da Assessoria de Gestão Institucional (AGIS). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Austrália. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na conferência "International Research Society for Public Management (IRSPM) 2026 Conference" e, na ocasião, apresentar o artigo "Empowering Citizens in Formation: Energy Literacy as a Catalyst for a Just Energy Transition". PERÍODO: 5 a 12 de abril de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2026, seção 2, p. 50, v. 67, nº 38.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
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