Portaria nº 45/2026
RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora REBECA MARIA MACIEL BRAZ, matrícula nº 1871377, como gestora do Contrato nº 02/2026-ANEE...
PORTARIA Nº 45, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§ 3º do art. 29 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria nº 6.980 , de 16 de junho de 2025, bem como os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011, o art. 8º. do Decreto nº 11.246 , de 27 de outubro de 2022, e
considerando o disposto no Processo 48500.032721/2025-31, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora REBECA MARIA MACIEL BRAZ, matrícula nº 1871377, como gestora do Contrato nº 02 /2026-ANEEL, Processo nº 48500.032721/2025-31, cujo objeto é contratação de serviços técnico-especializados para organização e realização das segundas turmas do Curso de Formação que constitui etapa obrigatória do concurso público destinado ao preenchimento de vagas nos cargos efetivos de Especialistas em Regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, tendo como substituto o servidor RENAN SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 1879007.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências da gestora designada estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO FERNANDES BRAGA COELHO
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 27.02.2026, p. 1, v. 29, nº 9.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Extrato de Contrato nº 2/2026 de 20/01/2026 - Norma em vigor