Portaria nº 3/2026
RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor Reiner Araujo Fonseca, como gestor do Contrato nº 45/2025-ANEEL, Processo nº 48500.904073...
PORTARIA Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2026.
O SECRETÁRIO-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§ 3º, art. 29 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria nº 6.980 , de 16 de junho de 2025, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 8º. Decreto nº 11.246 , de 27 de outubro de 2022, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Reiner Araujo Fonseca, como gestor do Contrato nº 45 /2025-ANEEL, Processo nº 48500.904073/2024-41, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de guarda continuada do acervo arquivístico da ANEEL, incluindo transferência, implantação, armazenamento, disponibilização de itens documentais, saída definitiva de caixas, transporte e fornecimento de materiais para acondicionamento de documentos, tendo como substituta a servidora Raqueline Lemes de Jesus.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a) designado(a) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL CARDOSO DANNA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 09.01.2026, p. 1, v. 29, nº 2.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Extrato de Contrato nº 45/2025 de //