Portaria nº 257/2026
RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor Renan Silva do Nascimento, matrícula nº 1879007, como gestor do Contrato nº 25/2026-ANEEL...
PORTARIA Nº 257, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 7º. do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria nº 6.980, de 16 de junho de 2025, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e o que consta do Processo nº 48500.031950/2025-38, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Renan Silva do Nascimento, matrícula nº 1879007, como gestor do Contrato nº 25/2026-ANEEL, celebrado com a Empresa NXC SST EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 44.337.647/0001-89, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de saúde ocupacional, compreendendo a prestação integrada de serviços de assistência médica ambulatorial, saúde ocupacional, assistência psicossocial, orientação nutricional, fisioterapia do trabalho, realização de exames médicos periódicos e atendimento pré-hospitalar móvel, no âmbito da ANEEL/ANP em Brasília-DF, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, tendo como substituto o servidor Alan Cristiano Gonçalves, matrícula nº 2554049, e como fiscal técnico a servidora Rebeca Maria Maciel Braz, matrícula nº 1871377.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a) designado(a) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO FERNANDES BRAGA COELHO
Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE), de 27.08.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.