Portaria nº 240/2026
resolve:Art. 1º Designar a servidora Juliana Lima Ramos, matrícula SIAPE nº 1448865, como gestora do Contrato nº 35/2023-ANEE...
PORTARIA Nº 240, DE 5 DE AGOSTO DE 2026.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§ 3º do art. 29 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria nº 6.980 , de 16 de junho de 2025, bem como os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011, o art. 8º. do Decreto nº 11.246 , de 27 de outubro de 2022, e
considerando o disposto no Processo nº 48500.901220/2020-06, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Juliana Lima Ramos, matrícula SIAPE nº 1448865, como gestora do Contrato nº 35 /2023-ANEEL, cujo objeto é a prestação de serviços de auxiliares de nível superior, tendo como substituto o servidor Carlos Campos da Costa Neto, matrícula SIAPE nº 1573910, que também fica designado como fiscal técnico do contrato.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a) designado(a) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração, dispensa ou nova designação formal.
Art. 2º Ficam mantidas as demais designações de fiscalização atualmente vigentes para o Contrato nº 35 /2023-ANEEL, a saber: como fiscal administrativa, a servidora Karla Patricia Martínez Fajardo, matrícula nº 1563570 e como fiscal administrativa substituta, a servidora Juliena Nunes Mendes Stambowsky Souza, matrícula nº 1494176.
Art. 3º As competências do fiscal técnico, do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011.
Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 382 , de 3 de novembro de 2025, exclusivamente quanto às designações de gestor, gestor substituto e fiscal técnico do Contrato nº 35 /2023-ANEEL.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO FERNANDES BRAGA COELHO
Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE), de 07.08.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 382/2025 de 03/11/2025 - Norma em vigor
Extrato de Contrato nº 35/2023 de 11/09/2023 - Norma em vigor