Portaria nº 226/2026
RESOLVE:Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no ar...
PORTARIA Nº 226, DE 22 DE MAIO DE 2026.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no art. 6º., inciso IX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980 , de 16 de junho de 2025, e com o que consta no Processo nº 48500.010550/2026-70, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387 , de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º., parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848 , de 25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: BENNY DA CRUZ MOURA. MATRÍCULA SIAPE: 1871821. CARGO/FUNÇÃO:Especialista em Regulação/Assessor de Diretoria. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "Renewable Energy Integration in Power Systems". PERÍODO: 17/10/2026 a 8/11/2026, inclusive trânsito, TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM:
Art. 1º, Inciso IV.
Art. 2º As participações dos servidores estão condicionadas à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para custeio quando do momento da contratação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.07.2026, seção 2, p. 62, v. 67, nº 139.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.