Portaria nº 225/2026
RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora Juliana Lima Ramos, matrícula nº 1448865, como gestora do Contrato nº 21/2026-ANEEL, cel...
PORTARIA Nº 225, DE 23 DE JULHO DE 2026.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 7º. do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria nº 6.980 , de 16 de junho de 2025, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Juliana Lima Ramos, matrícula nº 1448865, como gestora do Contrato nº 21 /2026-ANEEL, celebrado com a Empresa PROCLIMA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.578.617/0001-99, Processo nº 48500.027515/2025-17, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, contemplando postos de Encarregado-Geral, Assistente Administrativo, Secretário Executivo e Secretário Executivo Bilíngue, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, tendo como substituto o servidor Carlos Campos da Costa Neto, matrícula nº 1573910, como fiscal administrativo a servidora Karla Patricia Martínez Fajardo, matrícula nº 1563570, como fiscal administrativo substituta a servidora Juliena Nunes Mendes Stambowsky Souza, matrícula nº 1494176 e como fiscal técnico o servidor Carlos Campos da Costa Neto, matrícula nº 1573910.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a) designado(a) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO FERNANDES BRAGA COELHO
Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE), de 03.08.2026.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Extrato de Contrato nº 21/2026 de 03/08/2026 - Norma em vigor