Portaria nº 222/2026
DECIDE:Art. 1º Autorizar o afastamento do país para participação em competição desportiva, mediante convocação para integrar...
PORTARIA Nº 222, DE 17 DE JULHO DE 2026.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º. do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.016931/2026-62,
DECIDE:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país para participação em competição desportiva, mediante convocação para integrar representação desportiva nacional no exterior, conforme disposto nas leis nº 8.112 /1990, nº 9.615 /1998, nº 14.597 /2023 e no Decreto nº 91.800 /1985, de acordo com o detalhamento abaixo:
NOME: André Meister. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Singapura. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: representar o Brasil no Campeonato Mundial de Va`a Sprint 2026, a ser realizado em Singapura, em razão de sua convocação pela Confederação Brasileira de Va`a (CBVAA) para integrar a Delegação Brasileira. PERÍODO: De 19/8/2026 a 3/9/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.07.2026, seção 2, p. 57, v. 67, nº 135.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.